Decisão Monocrática de Relator em Tribunal em Notícias

A decisão teve como relator o ministro Edson Fachin. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA... Precedente do Pleno do Supremo Tribunal Federal. 5... em que a decisão reproduz compreensão consolidada da Corte

A defesa da ex-juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno narrou que o habeas impetrado no STJ teve trâmite negado pelo relator e que o agravo regimental contra a decisão monocrática não foi admitido... A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 199322... FONTE: Supremo Tribunal Federal

Habeas corpus que impugna decisão monocrática de mérito proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de pronunciamento colegiado... O impetrante aponta como ato coator decisão monocrática do Ministro do STJ que decidiu pelo não conhecimento do Agravo em Recurso Especial nº 2083412/TO... Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior. Supressão de instância

O entendimento foi definido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão monocrática que reconheceu a ocorrência de coisa julgada em ação na qual a parte buscou a condenação... Segundo o tribunal, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade das tarifas, era necessário restituir os juros incidentes sobre aqueles valores, considerando o caráter acessório... A posição foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Contudo, ante a flagrante ilegalidade constatada na ação penal pública, o Relator concedeu – decisão monocrática- ordem de ofício... Em HABEAS CORPUS Nº 692883 - RJ (2021/0291769-6) de Relatoria do Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça, da Quinta Turma, por decisão monocrática, concedeu ordem de ofício, contra acórdão... Após manifestação por parte do Ministério Público Federal, o relator acatou a tese defensiva do Habeas Corpus

Outro débito Em agravo interposto contra a decisão monocrática, a União sustentou que, na decisão, o relator havia deixado de especificar que a suspensão se restringia à dívida referente à multa que resultou... O ministro Cláudio Brandão observou que não há qualquer demonstração pela União de que a decisão monocrática teria alcançado outra dívida da empresa... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contra decisão monocrática em que o ministro Cláudio Brandão suspendeu

Para 2ª Turma do Supremo, ANPP pode ser retroativo à condenação Dessa forma, foi mantido o entendimento estabelecido em decisão monocrática do ministro Edson Fachin, em fevereiro, quando foi determinado... Com base no argumento de que, mesmo que de modo retroativo, preceitos dispostos no Código de Processo Penal podem beneficiar o réu, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Ministério Público... Para o ministro relator, o ANPP tem caráter híbrido (trata de matérias penal e processual penal) e é inerente à pretensão estatal de punir

A decisão monocrática determina a devolução do caso ao TRF-2 para reanálise... A defesa, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que manteve a decisão por meio do usa da técnica da argumentação per relationem : o acórdão confrontou trechos da defesa e do parecer... de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração e sanado o vício verificado", disse o relator

Com esse entendimento, a Sexta Turma manteve a pena fixada na decisão monocrática, inclusive o regime semiaberto. Leia o acórdão no AREsp 2.053.119... Notícias DECISÃO 23/10/2023 Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo... Reafirmando os termos da decisão do relator original, o desembargador assinalou que o fato de o réu ser praticante de artes marciais, cujos princípios éticos vedam o uso da violência salvo em casos extremos

Por maioria de votos, os agravos foram rejeitados, o que faz com que a decisão monocrática seja mantida... Ao apresentar seu voto-vista, o ministro Lewandowski acompanhou o entendimento do ministro Gilmar Mendes (relator) de que a interpretação extensiva dada pelo TSE à cláusula de inelegibilidade introduzida... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (3), com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento dos agravos apresentados pelo Ministério Público