Dispensa de Escrituração Contábil em Notícias

A inexistência de saldo ou de titularidade do bem declarado conforme disposto no inciso VIII do caput do art. 7º dispensa a escrituração desse bem. Artigo 23... competente Dercat, a IN RFB 1.627/2016 traz ainda algumas regras a serem aplicadas pelos contribuintes em suas Declarações de Ajuste Anual para o Imposto de Renda (Pessoas Físicas e espólios), na escrituração contábil... contábil societária e DCTF (Pessoas Jurídicas), quais sejam: “Seção IV Das Disposições Aplicáveis às Pessoas Físicas Artigo 19

A sistemática está disciplinada na Lei Complementar nº 128 /2008, na qual prevê a dispensa de escrituração contábil e a elaboração de uma única declaração anual simplificada, na qual deverá constar o faturamento

§ 1º Ressalvadas as disposições especiais, a determinação do ganho ou perda de capital terá por base o valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração do contribuinte... Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I - suspensão ou exclusão do crédito tributário; II - outorga de isenção; III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias... contribuição para o PIS /Pasep tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil

da formalidade de escrituração fiscal e contábil; emissão de nota fiscal e possibilidade de negociação de melhores preços e prazos na aquisição de matérias-primas e mercadorias... às compras públicas, a produtos e serviços bancários como conta pessoa jurídica e crédito com taxas diferenciadas; apoio técnico do Sebrae; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ; dispensa

Outra vantagem apontada pelo ministério é que os pequenos empresários legalizados ainda têm direito a aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil

A sistemática está disciplinada na Lei Complementar nº 128 /2008, na qual prevê a dispensa de escrituração contábil e a elaboração de uma única declaração anual simplificada, na qual deverá constar o faturamento

representações permanentes de organizações internacionais; IX - os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a Lei nº 6.015 , de 31 de dezembro de 1973; X - os fundos especiais de natureza contábil... de 2011 Fenacon Mais uma importante conquista do Sistema Fenacon: a Receita Federal do Brasil divulgou no Diário Oficial de hoje, 22, a Instrução Normativa nº 1218, da Receita Federal do Brasil que dispensa... para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), definido em Ato Declaratório Executivo (ADE), editado com base no art. 9º , dispensa, em relação às mesmas informações, a exigência contida na Instrução

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e SPED Fiscal – ICMS/IPI e Pis/Cofins: Obrigatoriedade, Funcionamento, Dispensa e compartilhamento das informações, Livros e Arquivos Eletrônicos

contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)... PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG 2001 (R3), DE 18 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil... Nuclear (Cnen), o Pleno do TCU, por intermédio do Acórdão 1134/2017, assinou prazo para que a entidade anulasse o Contrato 18/2012, celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) por dispensa

eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital SPED)... devido a erros de digitação de notas fiscais e simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF, entre outros benefícios... de impressão, redução de custos de aquisição de papel, redução de custos de envio do documento fiscal, redução de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, redução de erros de escrituração