Incompetência das Câmaras de Direito Público em Notícias

O Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, Dr... de Direito Privado, j. 1º/02/2017, rel... de Direito Privado, j. 06/09/2017, rel

A mudança na SAL ocorre, na visão do ex-Secretário da pasta e Doutor em Direito pela USP Felipe de Paula , de uma visão pouco republicana por parte do MJ – “Há dois grandes modos de enxergar a atuação... implementar ações em outras áreas – “A irresponsabilidade e falta de tato de nomear quem não tem o mínimo perfil foi tão prejudicial que simplesmente os trabalhos foram paralisados por uma questão de incompetência... Tradicionais do Ministério Público Federal, disse que “é como se os setores mais importantes do agronegócio não estivessem conformados em estar no Ministério da Agricultura e sentissem a necessidade de

O relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT, desembargador José Pitas, ressaltou que “remetidos os autos novamente à Justiça do Trabalho, e havendo decisão proferida por Juiz de Direito, a declaração de incompetência... Porém, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 4 de março de 2010, determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, em virtude do entendimento contido na... O acórdão lembrou que “o trabalhador já é falecido e o parecer do Ministério Público é bastante elucidativo quanto às impugnações ao nexo causal”

Gastos público s Vanessa Grazziotin ainda criticou a intenção do governo Temer de fixar limites para os gastos e o endividamento públicos com base na inflação... Não se justifica tomar tal atitude por causa da incompetência de gestores que levaram as empresas para o endividamento. Elas só têm prejuízo por causa da ingerência política — declarou... Ela também pediu que o Senado rejeite a possibilidade de empresas estrangeiras possuírem até 100% do capital de companhias aéreas que atuam no país, aprovada há poucos dias pela Câmara dos Deputados

Em maio, a Conjur entrevistou o advogado e professor de Direito Internacional Valerio Mazzuoli . Para ele, o Direito Internacional Público é lindo na teoria e ineficiente na prática... A regra atual permaneceria nas investigações e denúncias por crimes cometidos em decorrência do exercício do cargo público. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados... Na conversa, Joesley conta que está recebendo informações sigilosas de um membro do Ministério Público Federal

na mural da Câmara Municipal... A hipótese não trataria de discussão envolvendo pessoa jurídica de direito público e servidores vinculados por típica relação estatutária ou de caráter jurídico-administrativo... A Prefeitura não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público. A professora ingressou na Prefeitura em 2000 após ser aprovada em concurso público

Em artigo, intitulado “ PEC 181/2015 - Vícios e Perversidades ”, Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, sustenta... Foram apresentados votos contrários e diversos requerimentos, que pediam a divisão da PEC 181-A/2015, invocavam a incompetência da Comissão Especial e impugnavam os artigos 2º e 3º por versarem sobre matéria... Encaminhada à Câmara dos Deputados, foi recebida nessa Casa no dia 16 de dezembro de 2015, e teve sua tramitação iniciada no âmbito das comissões

APELAÇÃO CÍVEL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INÉPCIA DE INICIAL E INTERESSE DE AGIR - JULGAMENTO EXTRAPETITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA - CAIXA... Manual de direito processual civil. 6. ed. Forense: Rio de Janeiro, 2016... SERVIDORES PÚBLICOS. POLICIAIS MILITARES. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA GENÉRICA. PRECEDENTES DO TJES

A defesa pedia a anulação do processo alegando ter havido coleta ilegal de provas e incompetência da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para julgar recurso de apelação... No HC, a defesa alegou a incompetência da Quarta Câmara Criminal do TJ para o julgamento da apelação e a ausência de autorização para a quebra do sigilo telefônico, solicitando a declaração da nulidade... do pronunciamento e o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da condenação

Danos morais A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Santos a indenizar, por danos morais, aluno cadeirante que sofreu fratura durante... OPINIÃO Código Comercial O projeto de Código Comercial que está para ser votado na Câmara dos Deputados é pior texto legislativo de que já se teve notícia na área do direito privado... A defesa dela alegou a “incompetência” de Curitiba para cuidar do caso e pediu que ele fosse transferido para o Rio de Janeiro, cidade onde vivem ela e alguns dos réus na mesma ação penal