Irpj (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) em Notícias

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  • Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento

    Notícias30/01/2019Consultor Jurídico
    O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis... fiscalização entendeu que a liquidação de juros e multas com a utilização de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL corresponderia a uma receita da empresa, que deveria ter sido tributada pelo IRPJ
  • Tributação de clínicas médicas: muito dinheiro indo pelo ralo

    Notícias09/06/2018Enviar Soluções
    Tudo começa com a Lei nº 9.249 /95, que afasta os “serviços hospitalares” do percentual presumido de 32%, atribuindo a eles os percentuais de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, o que resulta numa relevante... À época em que essa decisão foi publicada (02.06.09), a Lei nº 9.249 /95 havia ganhado uma nova redação, alterada que foi pela Lei nº 11.727 /2008, passando a prever os percentuais de 8% e 12%, respectivamente... para IRPJ e CSLL, para “serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas
  • CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

    Notícias12/11/2019Senado
    IRPJ)... Segundo Flávio Arns, a principal justificativa da isenção na época era evitar uma suposta bitributação, porque o lucro é tributado no âmbito das empresas, por meio do Imposto de Renda Pessoa Juridica (... senador, tal alegação é inconsistente, porque o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos possui fato gerador, base de cálculo e contribuintes diferentes daqueles referentes ao IRPJ
  • Desmistificando o Lucro Real no IRPJ - Depreciação Acelerada

    Notícias13/06/2013COAD
    Porém, em 1996, esse dispositivo foi revogado pela Lei 9.249 /95 e logo depois foi revigorado através do artigo 7º da MP 1.459 /96, substituída pela MP 2.159-70/2001, segundo o qual os bens do Ativo Imobilizado... Primeiro precisam ler, aprender o conteúdo da legislação, estudar, participar dos Cursos de IRPJ Lucro Real, para terem um conhecimento teórico sobre o tema... A escrituração do e-Lalur, que abrange a apuração do IRPJ e da CSLL, é obrigatória, a partir de 2013, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime do lucro real
  • Arrecadação federal terminará 2017 com variação próxima de zero

    Notícias19/12/2017Agência Brasil
    (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... bilhões engloba as instituições financeiras investigadas por usarem divergências na interpretação da lei e no cálculo de provisões (reservas para cobrir calotes) para diminuir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Juridica... Mas a gente acredita sim, que a fiscalização terá efeito positivo, e a arrecadação de IRPJ e da CSLL pode fechar o ano com pequeno crescimento
  • Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançam novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior

    Notícias05/01/2024Ponto Jurídico
    As teses, relativas a lucros no exterior, objetos deste Edital, são as seguintes: a) sobre a exigência do IRPJ e da CSLL de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, na proporção da sua participação societária... oferecimento do lucro obtido no exterior à tributação no Brasil e a comprovação da apuração deste lucro, nos termos dos arts. 76 , 77 e 81 da Lei nº 12.973 /14 e, anteriormente, do art. 25 da Lei nº 9.249
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