Morte Presumida com Declaração de Ausencia em Notícias

Se a pessoa não for localizada, pode ser pedida na Justiça uma Declaração de Ausência... Também pode ser declarada a morte presumida que acontece em casos de acidentes trágicos, como o ocorrido com o voo MH 370 da Malaysia Airlines

Quando se tratar de pensão, é obrigatória, por exemplo, a apresentação da certidão de óbito do servidor ou declaração judicial de ausência, no caso de morte presumida.

Neste sentido, a Portaria dispõe que na emissão da Declaração de Óbito (DO), devem os serviços de saúde anotar na declaração: a estatura ou medida do corpo, cor da pele, sinais aparentes, idade presumida... Pelo regramento da Portaria, esta dispõe que a morte por doença respiratória, suspeita de ter ocorrido por Covid-19, ou seja, ainda não confirmada por exames, tenha descrição da causa mortis identificada... Pela regulamentação, os estabelecimentos de saúde na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, podem encaminhar à coordenação cemiterial

Ademais, não há meta ou objetivo estabelecido para redução de mortes por intervenção de agentes de segurança pública no primeiro ciclo do PNSP II... letalidade policial do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ADI 7.013/DF , relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: A ausência... As espécies de necessidade ficta ou presumida, nas quais o índice de realidade torna-se secundário, não realizam o dever de diligência do Estado, e são, por conseguinte, contrárias à ordem constitucional

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Pensão por morte. Mudança de paradigma. ADI 6.096/DF - STF... Princípio 10 da Declaração do Rio, Acordo de Escazú e Convenção de Aarhus. Convergência normativa. Transparência ambiental ativa, passiva e reativa... Ausência. Recuperação judicial. Compatibilidade. Consolidação substancial. Vedação. Destituição. Não ocorrência. Prerrogativa

a sua morte... Morte da assistida. Direito acumulado... da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores a sua morte

Presumida: item 97 Subseção IV - Da Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário: itens 98 a 105 Seção VIII - Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Morte Presumida, da União Estável e da... Morte Presumida, da União Estável e da Adoção”... de morte presumida serão lavrados nos termos do disposto no item 112 deste Capítulo

No caso, restou incontroverso que o acidente com evento morte ocorreu em rodovia estadual, mediante a queda de caminhão em buraco de 15 metros de profundidade, decorrente da ausência de manutenção e fiscalização... econômica dos cônjuges e filhos menores do de cujus é presumida, dispensando a demonstração por qualquer outro meio de prova... DESTAQUE A declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com a consequente devolução dos valores cobrados indevidamente, em ação ajuizada anteriormente com pedido de forma ampla, faz coisa julgada em

Morte do titular. Partilha. Possibilidade... Estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de compatibilidade das despesas às leis orçamentárias... Ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941. Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda

Indeferimento da petição inicial por ausência de requisitos. Depósito previsto no art. 968 , inciso II , do CPC/2015 . Devolução ao autor da demanda. Ausência de julgamento colegiado. Possibilidade... pleno êxito, porquanto o autor da presente ação rescisória, em razão da rejeição inicial do seu pleito, não interpôs recurso, seja para reformar a decisão (agravo interno) ou aprimorá-la (embargos de declaração... Ocorre que, realizada a operação que se presumiu, a base de cálculo revelou-se inferior à presumida. Esse fato superveniente é que faz nascer o direito do contribuinte