Parcelas de Empréstimo Bancário em Notícias

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  • TJ-RS anula contrato de cartão de crédito e o converte em empréstimo consignado.

    Notícias28/11/2020Alex Botelho de Carvalho
    "Não obstante, registra-se que a contratação de crédito bancário com reserva de margem consignável (RMC) é lícita, de modo que sequer o pedido de readequação/conversão do empréstimo de cartão de crédito... "Aliás, é bem por isso que um número significativo de contratos de cartão de crédito com este mecanismo financeiro de pagamento (RMC) sequer contém cláusula que estipule a quantidade de parcelas mensais... Ação declaratória A autora foi à Justiça depois de descobrir que o empréstimo consignado que havia contratado era, na verdade, empréstimo na modalidade cartão de crédito, regido pela "reserva de margem
  • Servidora pública será indenizada após revisão judicial do contrato de empréstimo

    Notícias22/02/2020Danielle Bezerra
    Uma servidora pública do estado do Amazonas recebeu uma visita de um correspondente bancário BMG oferecendo empréstimos... Sucede que, após se passarem as 20 (vinte) parcelas que lhe fora informado na assinatura do contrato, os descontos não cessaram... Atraída por uma proposta de R$ 2.746,56 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) pelo qual poderia pagar parcelado em 20 (vinte) parcelas descontadas em sua folha de pagamento
  • Supremo autoriza capitalização de juros em empréstimos bancários

    Notícias04/02/2015Consultor Jurídico
    O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira (4/2), a capitalização de juros em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano... Isso quer dizer que os bancos estão autorizados a firmar contratos em que podem incidir juros compostos em parcelas menores que anuais... A urgência estava no contexto da época: a insegurança levou ao encarecimento dos juros e o aumento do spread (diferença entre o preço pago pelo banco e cobrado ao consumidor em empréstimos), que justificaram
  • Bancos não podem cobrar de clientes mais que 30% de seus proventos

    Notícias03/03/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Princípio da Boa-fé Gabriel Consigliero verificou que Carmita recebia um total de R$ 813,27 e que a parcela cobrada pelo banco alcançava o valor de R$ 406,63, quase 50% de seus proventos a título de parcelas de empréstimo... Nesse sentido, o juiz verificou a existência de vício de inconstitucionalidade material na lei que estabelece a possibilidade de desconto em folha de pagamento de parcela de mútuo bancário superior a 30%... de empréstimo consignado
  • Juiz entende que consginados não podem superar 30% dos proventos

    Notícias03/03/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Princípio da Boa-fé Gabriel Consigliero verificou que Carmita recebia um total de R$ 813,27 e que a parcela cobrada pelo banco alcançava o valor de R$ 406,63, quase 50% de seus proventos a título de parcelas de empréstimo... Nesse sentido, o juiz verificou a existência de vício de inconstitucionalidade material na lei que estabelece a possibilidade de desconto em folha de pagamento de parcela de mútuo bancário superior a 30%... de empréstimo consignado
  • Operação Falsa Portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira

    Notícias15/11/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    O golpe, dessa forma, pode ser resumido da seguinte forma: as empresas se passando por correspondentes bancários contatam vítimas, prometendo reduzir as parcelas de empréstimos consignados anteriores... Isso inclui a devolução das parcelas indevidamente descontadas pelas instituições financeiras e a restituição, pela parte autora, do valor dos empréstimos creditados em sua conta corrente... O correspondente bancário, em conluio com a organização criminosa, facilita a contratação de novos empréstimos consignados sem o consentimento das vítimas
  • Justiça atende pedido de liminar da Defensoria Pública e determina que banco reduza valor de parcela de empréstimo de aposentado com câncer

    Notícias08/08/2017Perfil Removido
    Ficou acordado com o banco que as parcelas dos empréstimo seriam de R$ 1.012,00, o que foi aceito por Valdir, mas o contrato não foi entregue. O banco chegou a descontar oito parcelas... de um empréstimo feito pelo aposentado Valdir dos Santos Corrêa, de 62 anos de idade, que sofre de câncer no pulmão... O valor das parcelas deve ser reduzido de R$ 1.500,00 para R$ 1.012,00
  • Condenado por "estelionato sentimental" quer pagar ex em parcelas de R$ 500

    Notícias13/07/2015Griebeler & Silva Advogados Associados
    O caso chegou à Justiça pela vítima em 2013, quando ela alegou que precisou fazer empréstimos bancários para saldar dívidas... O advogado ressaltou, ainda, que da mesma forma como os empréstimos foram concedidos em parcelas, é “justo” que ele também possa pagar da mesma forma... Os empréstimos são referentes à época em que os envolvidos namoravam (entre 2010 e 2012)
  • Banco é condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por descontos de empréstimo não autorizado

    no valor de R$ 10.553,60, a ser pago em 72 parcelas de R$ 299,30, que a mesma alega não ter contraído... /32Rhu7J | O Banco Itaú BMG Consignado foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, em virtude de descontos na conta de uma aposentada, decorrentes de um empréstimo... Na sentença, foi determinada a devolução do valor correspondente as parcelas que foram descontadas, a título de dano material, bem como o valor de R$ 4 mil, a título de dano moral
  • Senado aprova PL que suspende pagamento de empréstimo consignado

    Notícias23/06/2020AUDIÊNCIA BRASIL
    Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que o sistema bancário não sente os efeitos da crise... O texto do substitutivo também previa encargos nas parcelas adiadas e regras para os empregadores ajustarem a suspensão e os valores reduzidos dos pagamentos das parcelas, conforme o caso... Ele fez questão de destacar que apresentou o substitutivo por convicção pessoal e que não tem relação alguma com representantes do setor bancário
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