Prescrição Multa Aplicada Pela Polícia Federal em Notícias

Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 500 mil... A polícia também apreendeu farta munição, dois carros, uma moto e R$ 91.501 mil em poder do suspeito... B6) Tribunal Federal manda parar obras de Belo Monte (pág

Promessas de pagamento - Segundo investigação da Polícia Federal que embasou a denúncia do MPF/AM, o acusado atraía crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para... Antônio Branquinho por prática de crime de pedofilia e aproveitamento indevido do cargo público e do poder da autoridade de juiz, com base em novas informações resultantes da investigação conduzida pela Polícia Federal... Federal

Promessas de pagamento - Segundo investigação da Polícia Federal que embasou a denúncia do MPF/AM, o acusado atraía crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para... Antônio Branquinho por prática de crime de pedofilia e aproveitamento indevido do cargo público e do poder da autoridade de juiz, com base em novas informações resultantes da investigação conduzida pela Polícia Federal... Federal

Os procuradores também sustentaram que a penalidade não foi aplicada somente com fundamento nas normas da ABNT, mas também com base no art. 3º lei nº 9.478 /97, que prevê multa para as hipóteses em que... De acordo com as procuradorias, autuação transcorreu no âmbito do poder de polícia conferido à ANP... A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Procuradoria Federal junto à ANP (PF/ANP) contestaram as alegações

Os procuradores também sustentaram que a penalidade não foi aplicada somente com fundamento nas normas da ABNT, mas também com base no art. 3º lei nº 9.478 /97, que prevê multa para as hipóteses em que... De acordo com as procuradorias, autuação transcorreu no âmbito do poder de polícia conferido à ANP... A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Procuradoria Federal junto à ANP (PF/ANP) contestaram as alegações

No final de janeiro de 2007, mais uma vez teve que se apresentar à Polícia Federal e, na iminência de ser preso numa penitenciária comum, conseguiu um habeas corpus, voltou à sua residência, que na ocasião... Em 1995, o Tesouro já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada... O julgado confirmou acórdão do TRF da 3.a Região (SP) contra Nicolau; são nove anos de reclusão, perdimento dos bens e multa de R$ 600 mil

O pedido do autor para adquirir o armamento havia sido negado administrativamente pela Polícia Federal (PF) em razão de o vínculo de trabalho ser de natureza temporária e não efetiva... O TJSP reconheceu a ocorrência de prescrição em relação à falsidade ideológica, mas manteve a condenação pelo crime de responsabilidade... Conforme a decisão, o vencimento das parcelas foi prorrogado por mais 60 dias, sem a incidência de juros, multa ou sanções administrativas

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”... inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição... artigo; IX - determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento; X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia

telefônica declarada nula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ( Inq 3.732 )... No MS 36.173 , construtora argui a nulidade da TCE que resultou na aplicação de penalidades, bem como a prescrição da pretensão administrativa, uma vez que o procedimento foi instaurado com base em interceptação... Tratando-se de empresa estrangeira, responde solidariamente pelo pagamento da multa de que trata o caput sua filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País.” (3) Lei 12.965 /2014: “Art

DESTINATÁRIO DA CTPS Alguns trabalhadores estão dispensadas da utilização da CTPS, como o estagiário e o estrangeiro fronteiriço; para este último é suficiente o documento de identidade expedido pela Polícia Federal... Federal... A pena será de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa (art. 168-A do Código Penal )