Requisitos Para Configuração da Responsabilidade Objetiva em Notícias

Logo, não pode o shopping center buscar afastar sua responsabilidade por aquilo que criou para se beneficiar e que também lhe incumbe proteger, sob pena de violar até mesmo o comando da boa-fé objetiva... Não configuração... Somente poderão ser protestados, para fins falimentares, os títulos ou documentos de dívida de responsabilidade das pessoas sujeitas às consequências da legislação falimentar"

específicos, entre os quais o defeito do produto, sem o qual não se configura a responsabilidade civil objetiva do fornecedor... Configuração... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A reação adversa, por si só, não constitui em motivo suficiente para configurar a responsabilidade do fabricante do medicamento

Responsabilidade objetiva do fabricante configurada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A exoneração da responsabilidade pela interrupção do nexo causal é admitida na responsabilidade subjetiva e em algumas teorias do risco que regem a responsabilidade objetiva... A violação desse dever de informar qualificado está prevista no § 1º , II , do art. 12 do CDC como hipótese de defeito do produto, ensejando a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo evento danoso

CONFIGURAÇÃO... morais (responsabilidade pré-contratual), desde que comprovados os respectivos requisitos, demonstrados nos autos, com o cancelamento da contratação do autor após promessa efetiva, trazendo a frustração... RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL

Não configuração. Ausência de poderes para receber citação no instrumento procuratório... Teoria objetiva. Risco da atividade. Danos causados em superfície. Consumidor por equiparação. Arrendamento e posse indireta. Responsabilidade do explorador... Teoria objetiva. Risco da atividade. Danos causados em superfície. Consumidor por equiparação. Posse da aeronave. Cessão de direitos do arrendamento. Responsabilidade do explorador

“Neste particular, cumpre ressaltar que a responsabilidade do transportador é objetiva, e, sendo o transporte um contrato de adesão, basta que a vítima prove somente dois requisitos para que haja a configuração... Foi penhorado na conta da empresa, por meio do sistema Bacenjud, valor suficiente para garantir a execução... O ônibus reserva estava em más condições, chegou a quebrar e o autor foi obrigado a mudar para outro ônibus em Volta Redonda/RJ

A doutrina também ensina que devem coexistir os elementos ou requisitos para a configuração da responsabilidade civil que são a conduta humana, o nexo de causalidade e o dano ou prejuízo... Tratam de hipóteses de responsabilidade objetiva diante da regra imposta no artigo 933, de acordo com o qual as pessoas ali indicadas responderão pelos atos praticados pelos terceiros, ainda que não haja... objetiva, já que a lei (art. 933 , CC ) dispõe que haverá responsabilidade, ainda que não haja culpa de sua parte

Afirmou, também, que "não houve comprovação da culpa, não sendo aplicável a responsabilidade objetiva". A reclamante, por sua vez, pediu a majoração do valor da indenização arbitrado... O colegiado entendeu que para "a responsabilização da empresa e configuração da hipótese do artigo 186 do Código Civil , é necessário o preenchimento de quatro requisitos essenciais: ação ou omissão, culpa... Para ela, por esse motivo, bem como pela excessiva carga horária, passou a sofrer de depressão

Afirmou, também, que não houve comprovação da culpa, não sendo aplicável a responsabilidade objetiva. A reclamante, por sua vez, pediu a majoração do valor da indenização arbitrado... O colegiado entendeu que para a responsabilização da empresa e configuração da hipótese do artigo 186 do Código Civil , é necessário o preenchimento de quatro requisitos essenciais: ação ou omissão, culpa... Para ela, por esse motivo, bem como pela excessiva carga horária, passou a sofrer de depressão

Afirmou, também, que "não houve comprovação da culpa, não sendo aplicável a responsabilidade objetiva". A reclamante, por sua vez, pediu a majoração do valor da indenização arbitrado... O colegiado entendeu que para "a responsabilização da empresa e configuração da hipótese do artigo 186 do Código Civil , é necessário o preenchimento de quatro requisitos essenciais: ação ou omissão, culpa... Para ela, por esse motivo, bem como pela excessiva carga horária, passou a sofrer de depressão