Revisão Constitucional em Notícias

Revisão da Vida Toda Revisão do Salário mínimo dentre outras. Caso ainda tenha dúvidas sobre o tema, procure um especialista de sua confiança para receber as orientações necessárias... A revisão consiste na possibilidade que o cidadão tem de pedir ao INSS o reexame do benefício concedido ou da certidão de tempo de contribuição... Também são hipóteses para o pedido de revisão: a necessidade de acompanhante no caso de limitação física ou mental; recuperação dos descontos do imposto de renda em decorrência de doença grave; inclusão

de "conferência aduaneira", "desembaraço aduaneiro" e "revisão aduaneira"... Segundo o precedente, essa primeira oportunidade de fiscalização não impede a revisão de todos os atos que foram celeremente praticados... Para o colegiado, ao contrário do que concluiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, essa possibilidade de revisão não está restrita à categoria verde, a mais simples

E finaliza: "Concluo, assim, que a regra prevista no Art. 3º da Lei 9876 /99 deve ser interpretada no sentido constitucional, ou seja, de que ao segurado deve ser dada a opção pelo melhor benefício após... II da Lei 9 .876 Revisão da pensão por morte no caso do óbito ser anterior a Lei 9.528 /1997 Revisão do IRSM/94 – Se aposentou entre 1994 a 1998... Por MARTHA IMENES Publicado às 03h00 de 17/05/2018 - Atualizado às 03h00 de 17/05/2018 Leia sobre outras revisões previdenciárias: Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... No recurso, a mineradora sustentava que, ao negar validade à cláusula, o TST teria ultrapassado o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva... Em regra, as cláusulas não podem ferir um patamar civilizatório mínimo, composto, em linhas gerais, pelas normas constitucionais, pelas normas de tratados e convenções internacionais incorporados ao direito

REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO A DOMICÍLIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1... A revisão criminal não deve ser adotada como um segundo recurso de apelação, pois o acolhimento da pretensão revisional reveste-se de excepcionalidade, cingindo-se às hipóteses em que a contradição à evidência... “A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça está fixada no sentido de que o escopo restrito da revisão criminal, ajuizada com fundamento no art. 621 , inciso I , do Código de Processo Penal , pressupõe

da revisão anual dos subsídios... Federal (STF), com pedido de liminar, denunciando a inação do Congresso Nacional e, mais recentemente, da própria presidência do STF e do procurador-geral da República em não observar a garantia constitucional... Na ação, as associações ressaltam a omissão da presidência do STF e do procurador-geral da República de não encaminhar ao Congresso, em 2016 e 2017, os projetos de lei necessários para a revisão geral

Na primeira hipótese, o STF declararia constitucional o uso da TR para efeitos da correção monetária do FGTS... O que é a ação de revisão do FGTS... Desse modo, se o STF modular os efeitos da sua decisão, o trabalhador que não tiver entrado com a ação de revisão do FGTS antes do julgamento em questão, terá perdido seu direito a discutir a revisão do

Segundo Barroso, revisão não significa modificação... Segundo o ministro, não há no texto constitucional nenhuma disposição que garanta reposição do índice inflacionário... Não extraio do texto constitucional comando normativo que vá permitir transformar essa omissão em indenização, com base no princípio da responsabilidade civil”, explicou

Ação de revisão No caso, um beneficiário vinculado ao RGPS ajuizou ação de revisão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... na solução desta demanda servirão, efetivamente, de parâmetro para os inúmeros processos semelhantes que tramitam no Poder Judiciário”, avaliou o ministro, ao considerar a existência de matéria constitucional... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário ( RE 1276977 ) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que

Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabeleceu o prazo de cinco anos, contados da promulgação da Constituição de 1988, para a demarcação das terras indígenas... da revisão do procedimento demarcatório de território indígena... Acolhendo os argumentos apresentados pela AGU, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os mandados de segurança, pontuando não haver impedimento legal ou constitucional à continuidade