Tarifa de Consumo Mínimo de Água em Notícias

A regra para a concessão do benefício é de o consumo mínimo seja de até 10m³, em uma moradia de até 50m², renda de até dois salários mínimos... Ao ser sabatinado, ele foi questionado sobre a tarifa social de água e a sua fiscalização. "Queremos ampliar os moldes da tarifa social, como o da Cedae, para as outras concessionárias do estado... "A população quer saber quem está sendo atendida pela tarifa. É ai que a gente entra, essa é a nossa participação. Queremos deixar as informações visíveis", disse

Um deles era o que cria a tarifa social de água e esgoto... O Projeto de Lei do Senado 505/2013 prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo

do consumo de água nos relógios individuais de cada unidade autônoma condominial, possibilitando a cobrança separada de cada um dos condôminos, na proporção do consumo... Dentre os termos mínimos exigidos para aprovação da individualização de água em um condomínio, podemos citar: a) deliberação expressa pela aprovação ou não do serviço; b) escolha da empresa que fará a... para religação caso realizada por empresa contratada; Realizada assembleia com o cuidado de observar os termos mínimos ora mencionados, tem-se que o procedimento de individualização de água é válido e

valor mínimo e multiplique pelo número de residências... A ilegalidade da multiplicação do valor pelo número de residências reside no fato de que não se pode fazer uma presunção de que todos os condôminos irão deter o mesmo consumo de água, de forma a obrigar... A cobrança dessa tarifa ainda é causadora de um enriquecimento ilícito da empresa, segundo o ministro relator

O corte da água, como forma de compelir o usuário ao pagamento de tarifa ou multa, extrapola os limites da legalidade... Quem vai lhe fornecer água potável enquanto perdurar a interrupção? E se contrair alguma doença por motivo de consumo de água poluída, quem é o responsável... no mercado de consumo

dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$30.000, 00 (trinta mil reais); 2- Cobrança apenas do valor mínimo da tarifa de água para as... em relação à taxa de esgoto quando não estiverem presentes quaisquer das etapas do esgotamento sanitário, sob pena de multa de R$ 100 (cem) reais por unidade consumidora; 4- Abstenção de cobrança de consumo... A proibição dos réus de, até o final da demanda, aplicar nas tarifas reajustes abusivos; 5

mínimos... Assim, o volume de esgoto faturado deve ser considerado como 80% do respectivo volume de água e, a partir daí, ser aplicado 90% do valor da tarifa de água... Foi reconhecido também, aos usuários em regime de condomínio, o direito de optarem pela forma de faturamento do serviço, que pode ser pelo consumo mínimo de suas economias ou pelo volume registrado no

A individualização de água é operada basicamente da seguinte forma: a companhia de água (p.ex.: Sabesp), realiza a medição do consumo de água no relógio (hidrômetro) central que abastece todo o condomínio... Dentre os termos mínimos exigidos para aprovação da individualização de água em um condomínio, podemos citar: a) deliberação expressa pela aprovação ou não do serviço; b) escolha da empresa que fará a... para religação caso realizada por empresa contratada; Realizada assembleia com o cuidado de observar os termos mínimos ora mencionados, tem-se que o procedimento de individualização de água é válido e

Agora, fica viabilizada a comprovação de experiência em tratamento de água para consumo humano por profissional bacharel em Química... Dependendo do volume de água consumido e do tipo de usuário, a tarifa por m3 pode ser menor ou maior do que a tarifa de referência... Saiba Mais 1 A Tarifa Máxima de Água (TMA) é um valor que serve de referência para cobrança da água consumida e dos serviços de esgoto prestados

Novo salário mínimo Na última quinta-feira (29), o governo anunciou o novo valor do salário mínimo... Tarifa telefônica Se o salário aumenta, algumas despesas também... O valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”