Trabalhador Avulso em Notícias

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3851/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que submete os trabalhadores avulsos dos portos inorganizados ao mesmo órgão

observância ao princípio constitucional previsto no inciso XXXIV do artigo 7º, o qual garante a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco... O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco

Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso... avulso... avulsos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social”

Os estivadores do Porto de Maceió e os demais Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) em Alagoas deverão utilizar sistema de rodízio eletrônico dentro dos próximos três meses... São comuns os casos de trabalhadores portuários que são substituídos por trabalhadores não portuários quando são escalados, fraudando dessa forma o sistema de rodízio... Mais de 700 trabalhadores exercem atividades de forma avulsa - sem vínculo empregatício - no sistema portuário do Estado

O trabalhador portuário avulso é agrupado em entidade de classe - o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - por intermédio do qual, sem vínculo empregatício, presta serviços a inúmeras... Concluiu, então, que não havia razão para que o vale-transporte não estivesse entre os direitos assegurados aos trabalhadores avulsos... Com diversos precedentes no mesmo sentido, o relator enfatizou, ao proferir seu voto, que, pela Constituição , são garantidos aos trabalhadores avulsos os mesmos direitos dos trabalhadores em geral, dentre

Agência Câmara de Notícias A proposta altera a Lei 12.023 /09, que regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias por trabalhadores avulsos... Agência Câmara de Notícias Esse artigo parece um dispositivo avulso ou exógeno dentro de uma lei que foi criada com outro objetivo, argumenta Uczai... O artigo 3º dessa lei, no entanto, permite que a movimentação de mercadorias seja feita também por trabalhadores com vínculo empregatício

Maceió – Os estivadores do Porto de Maceió e os demais Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) em Alagoas deverão utilizar sistema de rodízio eletrônico dentro dos próximos três meses... São comuns os casos de trabalhadores portuários que são substituídos por trabalhadores não portuários quando são escalados, fraudando dessa forma o sistema de rodízio... Mais de 700 trabalhadores exercem atividades de forma avulsa - sem vínculo empregatício - no sistema portuário do Estado

Para o relator, a legislação que estabelecia a taxa progressiva, ainda que fosse aplicável aos trabalhadores avulsos, previa expressamente em suas regras o vínculo empregatício... Em recurso representativo de controvérsia repetitiva, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores avulsos não... "Considerando que os trabalhadores avulsos não mantêm vínculo empregatício com qualquer empresa, é indevida a essa categoria a aplicação de juros progressivos", concluiu o ministro

avulsos... O dispositivo validado pelo Supremo estabelece que as contribuições previdenciárias dos empregados e dos trabalhadores avulsos sejam calculadas mediante a aplicação, sobre a integralidade da base de cálculo... validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece a técnica da progressividade simples na aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores

Para o relator, a legislação que estabelecia a taxa progressiva, ainda que fosse aplicável aos trabalhadores avulsos, previa expressamente em suas regras o vínculo empregatício... Em recurso representativo de controvérsia repetitiva, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores avulsos não... Considerando que os trabalhadores avulsos não mantêm vínculo empregatício com qualquer empresa, é indevida a essa categoria a aplicação de juros progressivos, concluiu o ministro