É Competente o Foro da Situação da Coisa em Notícias

Nessas situações, a pena pode ser aumentada de um terço até dois terços... tombada pela autoridade competente ou de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico... A descrição da receptação qualificada foi alterada para "coisa que sabe ser produto de crime" -na legislação atual está como "coisa que deve saber ser produto de crime"

Mas a obediência republicana recomenda que aguardemos este debate, que está se dando no foro próprio... E a república é importante e fundamental, porque nela a coisa pública, no seu sentido mais amplo, deve ser respeitada, preservada e protegida, o que usualmente se faz dividindo a gestão estatal em funções... A resolução do CNJ, portanto, disse mais do que o decidido pelo STF, sendo conveniente apontar que a união estável se caracteriza, em regra, como uma relação informal, surgida de situação de fato, independente

* do local do imóvel , vez que “nas ações fundadas em direito real sobre imóvel é competente o foro da situação da coisa...”... real ou pessoal sobre o imóvel negociado, deverão ser apresentadas, ao adquirente, certidões em que constem especificamente o objeto e o andamento do feito, a fim de, efetivamente, ser esclarecida a situação

Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada... Enfatize-se que, no procedimento corrente nos foros, o réu costuma ter contato pessoal com o juiz meses após sua prisão — por vezes, infelizmente, anos depois — no interrogatório, derradeiro ato de instrução... Mas é exatamente pelos conhecidos malefícios que o cárcere — de qualquer natureza — produz, para o indivíduo e para a sociedade, que há de ser ele circunscrito às situações em que medidas cautelares outras

Sensível ao pedido do deputado, Heron de Oliveira, prometeu intervir junto ao Ministério da Pesca para resolver a situação... Alexandre iniciou a conversa destacando a importância da pesca para a região e a situação de crise que passa o setor nos últimos anos... “Seja na limpeza dos peixes, na preparação das malhas de pesca ou na retirada da carne do siri, todos sabem que a mulher é importantíssima neste processo e que a única coisa que ela não faz é ir ao mar

de domicílio do vendedor ou de situação do imóvel... Assim, em face das obrigações de pagar quantia certa, de fazer algo, de entregar coisa determinada, etc., existem os direitos de receber a quantia, a prestação ou a coisa etc... Isso significa que o Estado-juiz determinará que o devedor pague a quantia, faça algo, entregue determinada coisa etc

A polícia negou "pressa" para inocentar os políticos e declarou que, no início do inquérito, "exauriu" todas as linhas de investigação "face à possibilidade de essa questão alterar o foro competente"... Oliveira é dono de uma escola de aviação que atualmente se encontra em situação irregular, mas que teria uma frota de oito helicópteros. Apesar das pistas, a origem da droga permanece um mistério."... É a única coisa certa até agora no inquérito", afirmou a advogada Roberta Castro, do escritório do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contratado por Zezé Perrella para representar

A polícia negou "pressa" para inocentar os políticos e declarou que, no início do inquérito, "exauriu" todas as linhas de investigação "face à possibilidade de essa questão alterar o foro competente"... Oliveira é dono de uma escola de aviação que atualmente se encontra em situação irregular, mas que teria uma frota de oito helicópteros. Apesar das pistas, a origem da droga permanece um mistério."... É a única coisa certa até agora no inquérito", afirmou a advogada Roberta Castro, do escritório do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contratado por Zezé Perrella para representar

Nessas situações, a pena pode ser aumentada de um terço até dois terços... tombada pela autoridade competente ou de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico... A descrição da receptação qualificada, no entanto, teve excluída a expressão coisa que deve saber ser produto de crime, mantida a definição coisa que sabe ser produto de crime

Nessas situações, a pena pode ser aumentada de um terço até dois terços... tombada pela autoridade competente ou de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico... A descrição da receptação qualificada, no entanto, teve excluída a expressão coisa que deve saber ser produto de crime, mantida a definição coisa que sabe ser produto de crime