Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C.c. Alimentos em Notícias

Exemplo: Investigação de paternidade, reconhecimento de união estável... . b, Pedido constitutivo ou desconstitutivo: É a forma de se requerer a crise jurídica de situação para fins de criação, na edificação... Exemplo, Alteração de registro civil, divórcio, dissolução de sociedade empresarial, revisão de alimento, revisão de contrato.... . c, Pedido condenatório: É a forma de se requerer a crise de inadimplência... Exemplo: Alimentos, dano material, dano moral, entrega de carro, lucro cessante... . Cumulação de pedidos (objetiva) ou objetos É a formulação de dois ou mais pedidos em uma mesma ação judicial

Entre as ações, estavam as de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável (nove processos sentenciados), Termos Circunstâncias de Ocorrência (nove audiências realizadas), ações de Alimentos... (cinco homologações de acordo) e dois reconhecimentos voluntários de paternidade... de ação social – Jacundá Melhor”

de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união Sua defesa argumenta que ela parou de... mantendo a decisão que fixou a pensão em 8% dos proventos como magistrado e professor universitário Ele também terá que dividir os bens com a ex-companheira Após a separação do casal, ela ingressou com ação de reconhecimento... estável porque tanto ele quanto a ex-companheira mantiveram-se casados com outras pessoas durante boa parte do relacionamento entre os dois Isso constituiria concubinato adulterino, e não união estável

No ônibus da Justiça Itinerante, as pessoas podem converter união estável em casamento civil, tratar de execuções de alimentos, reconhecimento de paternidade, guarda, dissolução de união estável, exoneração... Documentos – Saiba quais documentos são necessários para participar: a) reconhecimento de união estável ou conversão em casamento: - solteiros devem levar certidão de nascimento;- divorciados precisam... Paschoal ressaltou que em todas as participações da Justiça Itinerante na Caravana da Saúde a conversão de união estável em casamento é sempre o serviço mais procurado

guarda, dissolução de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, entre outros... Entre os serviços mais procurados estão conversões de união estável em casamento, divórcio direto, alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, execuções de alimentos, reconhecimento de paternidade... E não se pode esquecer que para o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, o casal já deve morar junto como se casados fossem. Preparado

separação judicial, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento... Os trabalhos oferecidos são elaborar ações e fazer orientação jurídica em casos como indenização, acidente de trânsito, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e reconhecimento de união estável... Imagem/Arquivo: Conversão de união estável em casamento realizado pela Justiça Itinerante em 2012

As áreas mais procuradas, conforme o Defensor, são de família, compreendendo investigação e reconhecimento de paternidade, ação e execução de alimentos, guarda, divórcio e dissolução de união estável... “Seguindo as normativas da Defensoria Pública, tentamos resolver amigavelmente as questões e deixar a propositura da ação como última alternativa, a fim de desafogar o trabalho de Judiciário e proporcionar

a alimentos (no caso de dissolução da união), e o direito à herança, no caso de falecimento do companheiro, recentemente equiparado ao casamento pelo Supremo Tribunal Federal ( RE 878694 – MG)... Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento... O reconhecimento de uma união estável pode trazer vários efeitos indesejados para o casal, principalmente patrimoniais, como o direto de repartir todos os bens adquiridos durante a convivência, direito

É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... união estável... As ações de reconhecimento de união estável, de extinção ou mesmo as duas simultaneamente, agora disciplina no novo CPC , não é mais necessária a utilização da ação declaratória para esse fim

Após a separação do casal, a ex-companheira ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato... "Isso constituiria concubinato adulterino, e não união estável", sustentou... Ao longo do processo, o recorrente alegou a inexistência da união estável porque tanto ele quanto a ex-companheira mantiveram-se casados com outras pessoas durante boa parte do relacionamento entre os