Ação Julgada Procedente em Notícias

Na segunda parte da sessão desta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3713 e 5916), julgadas em conjunto,

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2345 foi julgada procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal... Ele entendeu, portanto, que o pedido do Governo do Estado de Santa Catarina na ADI 2345 deveria ser julgado procedente. A decisão foi unânime. EC/AD Processos relacionados ADI 2345... A ação questionava a Lei nº 11.393/2000, do Estado de Santa Catarina, que cancelava as notificações fiscais emitidas com base em declarações de informações econômicas e fiscais do exercício de 1998 no

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma... Durante a tramitação do processo, foi julgado procedente o pedido de indenização de danos materiais formulado pelo acidentado contra a empresa, mas os sócios foram excluídos expressamente da lide... com base na mesma razão já antes examinada, a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Código de Defesa do Consumidor , afastados no título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada

A ação, no entanto, foi julgada improcedente pelo TRT... Ação rescisória Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), o tabelião ajuizou ação rescisória, a fim de anular a condenação... Com fundamento no artigo 485 , II , do CPC de 1973, dá-se provimento ao recurso ordinário para julgar procedente o pedido de rescisão da sentença proferida nos autos do processo matriz, reservando-se ao

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145, na qual o governo do Ceará questionava diversos... Mesmo antes da Emenda Constitucional 19/98, o STF já consagrava a competência do Ministério Público para a fixação da política remuneratória de seus membros e serviços auxiliares, afirmou o relator da ação

Foi julgada procedente a Ação Ordinária nº 0024.08.171.133-2, que pleitea a correção monetária sobre o pagamento atrasado do retroativo das Promoções Verticais dos anos de 2004 e 2005... Por ter sido a Ação impetrada pelo SINJUS-MG, a medida beneficiará EXCLUSIVAMENTE os servidores filiados ao Sindicato

O Sinjufego obteve sentença parcialmente procedente na Ação dos Quintos... Foi julgada parcialmente procedente à apelação do SINFUFEGO no sentido de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas de “quintos/décimos” aos servidores substituídos, em relação ao período... A assessoria jurídica do Sinjufego informa que, caso a União não venha a recorrer, a ação irá transitar em julgado e o processo seguirá para a fase de execução

A defesa do Estado pediu a improcedência da ação alegando que, em outra ação julgada procedente, o Município foi condenado ao cumprimento da Obrigação de custear todo o tratamento médico para o autor e... Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS em face da Ação de Obrigação de Fazer cuja sentença o condenou a arcar com as despesas... Consta nos autos que S.D. da S. da C., mãe e representante do menor G.D.B., interpôs a ação em primeiro grau solicitando tutela antecipada para aquisição de passagens de ida e volta para a cidade de São

A ação de impugnação de mandato eletivo do prefeito e vice-prefeito de Deodápolis foi julgada procedente e publicada ontem no Diário de Justiça.

julgada procedente, recebiam o dobro dos honorários: 20% do valor total repassado pelo sindicato e outros 20% do próprio trabalhador... caso da assistência jurídica foi relatado que advogados ligados à entidade tinham permissão para fazer um segundo contrato em processos trabalhistas, daí em particular com os empregados e, no caso de ação julgada... corrigir uma série de falhas administrativas que, além de levantar suspeitas de fraude e enriquecimento ilícito de seus dirigentes, permitiam que advogados credenciados à entidade, cobrassem honorários em ações