Na decisão, também foi abordada a não realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais da região, em violação à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT... nº. 169, da OIT, aos povos indígenas e tradicionais, direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial, até efetiva cessação... nº. 169, da OIT, aos povos indígenas e tradicionais, direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento, sob pena de incidência de multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial, até efetiva