Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

do título, o oficial de registro de imóveis deve observar se a Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI tem de ser emitida... Contudo, para fins de cotação dos emolumentos, o registro será cobrado sobre a totalidade do imóvel, ressalvadas eventuais disposições em contrário nas legislações estaduais de emolumentos... A Instrução Normativa nº 473 de 23/11/2004, publicada pela Receita Federal do Brasil, regula a emissão da DOI, sendo que, nos formais de partilha, deve ser emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis

O MP-AM também pediu a anulação do processo administrativo que dispensou a licitação para o aluguel do imóvel, a anulação de alguns registros lançados nos assentos do imóvel e o afastamento cautelar de... A locação foi realizada por dispensa de licitação por imóvel certo, embora o MP-AM tenha demonstrado que o imóvel não tem características que o individualizam, o que justificaria a dispensa do processo... O MP-AM reuniu provas de que o verdadeiro proprietário do imóvel é o próprio prefeito Ivon Rates

Diante desse quadro, ele determinou a anulação da assembleia que tinha proibido a locação no condomínio por curta temporada... O artigo diz que as empresas que atuam na internet precisam guardar os registros de acesso dos usuários pelo período de seis meses... finalidade residencial do imóvel

absoluta do domínio constante de registro imobiliário”... As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo temerário... no registro competente, a fim de garantir e prevenir terceiro quanto à possibilidade de perda do bem

Caso o Registro de Imóveis se recuse a efetuar o registro da sentença arbitral, a parte poderá recorrer ao judiciário para que ordene o registro, de acordo com o § 4º , do art. 22 , da lei 9.307 /96... no art. 1.417 do mesmo diploma acerca do registro da promessa de compra e venda em Cartório de Registro de Imóveis e inexistência de cláusula de arrependimento... da promessa de compra e venda em Cartório de Registro de Imóveis para possibilitar a adjudicação compulsória

Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto incidente sobre essa área... do imóvel para que o proprietário se beneficie da isenção do ITR... Nos termos da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73, art. 167 , inciso II , n. 22), é obrigatória a averbação da Reserva Legal

Ele deverá se ausentar de suas funções, de forma preventiva, enquanto perdurar o procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas referente à anulação de registro... de registro de uma fazenda... Fora anulado o registro de uma fazenda de 1.237 hectares localizada no município

Anulação. Imóveis. Registro. Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário... Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se... do herdeiro para a ação de anulação de partilha

Os ex-compradores ajuizaram ação pedindo a anulação do contrato entre a CEF e a nova compradora, anulação do registro do imóvel, reintegração na posse do bem e retomada do financiamento... Como o imóvel já havia sido regularmente vendido a outra compradora de boa-fé, esta não poderia ser atingida pela anulação da arrematação... No caso analisado, os ex-compradores do imóvel ajuizaram ação de anulação de escritura pública de compra e venda cumulada com ação reivindicatória de posse e indenizatória de danos materiais e morais

Os ex-compradores ajuizaram ação pedindo a anulação do contrato entre a CEF e a nova compradora, anulação do registro do imóvel, reintegração na posse do bem e retomada do financiamento... Como o imóvel já havia sido regularmente vendido a outra compradora de boa-fé, esta não poderia ser atingida pela anulação da arrematação... No caso analisado, os ex-compradores do imóvel ajuizaram ação de anulação de escritura pública de compra e venda cumulada com ação reivindicatória de posse e indenizatória de danos materiais e morais