Art. 225 , Caput da Constituição em Notícias

individuais (art. 5º), e também no meio ambiente de trabalho (art. 225). " Reparações de danos decorrentes de acidentes de trabalho: Implicações da reforma trabalhista" Sob a coordenação do desembargador... O magistrado ainda destacou a importância da Constituição Cidadã de 1988, inspirada no princípio da dignidade da pessoa humana, com ênfase na proteção dos trabalhadores (art. 7º) e nos direitos e garantias... 223 B, da cumulatividade (dano em ricochete), da taxabilidade e responsabilidade (art. 223 C), segundo o magistrado um ponto de grande problema em sua aplicação, da cumulação de indenizações (art. 223

225 , § 1º , Inciso VII , da Constituição... Para o Supremo, em sede de liminar, a lei da fosfoetanolamina padece do vício de inconstitucionalidade formal, pois de acordo com o Art. 37 , Inciso XIX , da Constituição Federal de 1988, caberia à Agência... Cabendo a cada juiz no país, em ações individuais, decidir soberanamente a respeito do fornecimento ou não da pílula à luz do Art. 196 da Constituição , fazendo juízo valorativo substancial e meritório

Afirma ainda que alguns importantes direitos fundamentais constitucionalmente garantidos à pessoa humana estão sendo violados, como saúde (art. 169 da CF/88 ) e meio ambiente sadio e equilibrado (art... 225 da CF/88 ), e que há violação do princípio administrativo da obrigatoriedade dos serviços públicos pela parte do município, por não cobrar a Sanesul pelo cumprimento da obrigação, e da empresa por

A Constituição Federal em seu Artigo 225 , inciso VI, estabelece que todos são detentores do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado... (Art. 225 1º, VII), “Tal reivindicação já perdura a muito tempo no campo da proteção animal, dada a importância e a necessidade nos trabalhos de atendimento veterinário gratuito aos munícipes de baixa

individuais (art. 5º), e também no meio ambiente de trabalho (art. 225). " Reparações de danos decorrentes de acidentes de trabalho: Implicações da reforma trabalhista" Sob a coordenação do desembargador... O magistrado ainda destacou a importância da Constituição Cidadã de 1988, inspirada no princípio da dignidade da pessoa humana, com ênfase na proteção dos trabalhadores (art. 7º) e nos direitos e garantias... 223 B, da cumulatividade (dano em ricochete), da taxabilidade e responsabilidade (art. 223 C), segundo o magistrado um ponto de grande problema em sua aplicação, da cumulação de indenizações (art. 223

127 , caput, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público, como determinado no art. 129 , II , da Constituição da Republica Federativa do Brasil... o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; CONSIDERANDO que o inciso III do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, incumbiu o Poder Público de definir espaços... que a artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e impôs ao Poder Público e à coletividade

A Constituição Federal no art. 225 , dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial a qualidade de vida, ocasião em que cabe ao poder público e à coletividade o dever... Neste sentido, a competência da Funai nada tem a ver com a competência do Mapa, notadamente quando se trata de Terras Indígenas e Amazônia Legal, o que fere diretamente o art. 37 da CF/88 , que refere-se... Desta maneira, a competência da Funai não pode ser modificada em razão do limite previsto no art. 62 , I, a da Constituição Federal , que veda a edição de Medida Provisória sobre matéria relativa a cidadania

: “Art. 225... Por fim, a Corte entendeu que admitir a prática de imolação não significa afastar o amparo aos animais estampado no art. 225 , § 1º , VII (6), da CF... os requisitos do art. 87 da CF (1)

De acordo com o inciso I do artigo 159 da Constituição Federal , a União deve entregar 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI ao fundo... Os repasses da União às administrações municipais são definidos pelo inciso I do artigo 159 da Constituição Federal , que obriga o governo federal a entregar 22,5% do produto da arrecadação do IR e do... "A despeito de não se tratar da mesma espécie tributária, a matéria em discussão foi inserida na sistemática da repercussão geral no RE 705.423 , porquanto neste último caso se discute, à luz do art. 159

"Afinal, o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição da República elegeu a Floresta Amazônica à condição de patrimônio nacional, motivo pelo qual estabelece que sua utilização deve ser feita na forma da