Art. 37, Inciso Xvi, Alínea B, da Constituição Federal em Notícias

); IX — a liberdade de locomoção e de reunião (art. 5o , incisos XV e XVI , da Constituição ); X — a liberdade de associação para fins lícitos (art. 5o , inciso XVII a XXI , da Constituição ); XI — a... e a coisa julgada (art. 5o , inciso XXXVI , da Constituição ); XVI — o devido processo legal e seus consectários, inclusive a presunção de inocência (art. 5o , incisos XXXVII a XLIV e LI a LXVII , da Constituição... (art. 5o , inciso I , da Constituição ); II — a liberdade individual (art. 5o , inciso II , da Constituição ); III — a integridade física e moral da pessoa (art. 5o , inciso III , da Constituição ); IV

); IX — a liberdade de locomoção e de reunião (art. 5º , incisos XV e XVI , da Constituição ); X — a liberdade de associação para fins lícitos (art. 5º , inciso XVII a XXI , da Constituição ); XI — a... e a coisa julgada (art. 5o , inciso XXXVI , da Constituição ); XVI — o devido processo legal e seus consectários, inclusive a presunção de inocência (art. 5º , incisos XXXVII a XLIV e LI a LXVII , da Constituição... (art. 5º , inciso I , da Constituição ); II — a liberdade individual (art. 5º , inciso II , da Constituição ); III — a integridade física e moral da pessoa (art. 5º , inciso III , da Constituição ); IV

); IX — a liberdade de locomoção e de reunião (art. 5º , incisos XV e XVI , da Constituição ); X — a liberdade de associação para fins lícitos (art. 5º , inciso XVII a XXI , da Constituição ); XI — a... e a coisa julgada (art. 5o , inciso XXXVI , da Constituição ); XVI — o devido processo legal e seus consectários, inclusive a presunção de inocência (art. 5º , incisos XXXVII a XLIV e LI a LXVII , da Constituição... (art. 5º , inciso I , da Constituição ); II — a liberdade individual (art. 5º , inciso II , da Constituição ); III — a integridade física e moral da pessoa (art. 5º , inciso III , da Constituição ); IV

Luciano José Costa Figueiredo, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 05/1991 e art. 122, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, com ressalvas quanto às falhas que não restaram... 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial de Direito... em atendimento também ao art. 13, inciso VI, do Decreto Estadual nº 9.481/2005; g.4) instituam mecanismos de controle interno que permitam verificar quais são as instituições privadas beneficiárias do

5º , IV , IX e XVI , e art. 220 da Constituição Federal... II e IX do art. 37 da Constituição da República... Em discussão: saber se houve descumprimento dos incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal . PGR: pela procedência do pedido

Seção III Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho Art. 37... (Vigência) Art. 29. (VETADO). Art. 30... Art. 12

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84 , caput , inciso XII, da Constituição , tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal... As restrições deste artigo e dos incisos I e II do caput do art. 1o não se aplicam às hipóteses previstas nos incisos IX, X, XI e XII do caput do art. 1o... X e XI do caput do art. 1o. § 3o O juízo da execução proferirá decisão após ouvir o Conselho Penitenciário, o Ministério Público e a defesa, excetuado o primeiro nas hipóteses contempladas nos incisos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84 , caput , inciso XII, da Constituição , tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal... As restrições deste artigo e dos incisos I e II do caput do art. 1 o não se aplicam às hipóteses previstas nos incisos IX, X, XI e XII do caput do art. 1 o... X e XI do caput do art. 1o. § 3o O juízo da execução proferirá decisão após ouvir o Conselho Penitenciário, o Ministério Público e a defesa, excetuado o primeiro nas hipóteses contempladas nos incisos

A licitação é obrigatória para toda Administração Pública e deve seguir vários princípios, conforme preconizado no art. 37 caput e inciso XXI da Constituição Federal : “Art. 37 A administração pública... Dentre elas, destacam-se a Lei nº 8.666 /93, que regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e, ainda, a Lei nº... Nesse contexto, estão previstas no artigo 17 , incisos I e II , da Lei nº 8.666 /93, as possibilidades de licitação dispensada: “Art. 17 A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência

Alega o requerente, em síntese, que a norma impugnada contraria o disposto no art. 22 , incisos I e XVI , da Constituição Federal . por dispor sobre regras no campo das relações trabalhistas, bem como... Sustenta, ainda, que a lei impugnada restringe o alcance do art. 37 , 1º , da CF , especialmente no que se refere ao princípio da publicidade... Sustenta ofensa ao art. 22 , inciso XI da CF , que atribui privativamente à União competência para legislar sobre trânsito e transporte