Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento
Portanto, segundo a equidade e as regras de experiência comum (artigos 5º e 6º , da Lei nº 9.099 /95), a juíza considerou legítimo o direito do autor ao reembolso do valor de R$1.099,95... No caso, o Juizado considerou que o defeito denunciado restringiu-se à calça do terno adquirido, tendo incidência o disposto no art. 18 , III, do CDC , que autoriza o abatimento proporcional do preço da... Ainda, dispõe o art. 18, § 1º do Código que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir: "I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições