Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

parágrafo 2º da CLT ”... A norma, entretanto, não se aplica aos que “exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação... ele não exerceu durante o período nenhuma função de confiança

2o da CLT )... A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224 , § 2º , da CLT... ), em detrimento de uma regra especial (artigo 224 e seguintes, também da CLT )

§ 2ºda Consolidação das Leis do Trabalho )... A magistrada alertou, no entanto, para o fato de que, nesses casos, o empregado deveria receber gratificação de função não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, e ter uma uma fidúcia (confiança... Haverá reflexos das horas extras também nas gratificações semestrais

§ 2ºda Consolidação das Leis do Trabalho )... A magistrada alertou, no entanto, para o fato de que, nesses casos, o empregado deveria receber gratificação de função não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, e ter uma uma fidúcia (confiança... Haverá reflexos das horas extras também nas gratificações semestrais

Não basta apenas receber a gratificação de função com o valor igual ou superior a um terço de sua remuneração, muito menos a denominação do cargo ou função que desempenha, é preciso que o colaborador pratique... Quando o bancário tem direito a hora extra De acordo com o artigo 224 da CLT , a carga horária do profissional bancário é de 6 horas por dia, totalizando-se em 30 horas semanais, atribuídas de segunda... mais precisamente nos artigos 224 a 226 que garantem direitos adicionais

Vale esclarecer que dois são os pressupostos básicos configuradores do enquadramento do bancário na exceção contida no artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho : o exercício de... No período de 2000 e 2001 teve a função de confiança de analista júnior, "função de confiança de técnico em microinformática, e ainda função de confiança de técnico de sistemas, com gratificações de R$... O ministro Renato de Lacerda Paiva acrescentou que, no caso dos autos, não há como se admitir a jornada de trabalho diversa da que está prevista no artigo 224 da CLT , ainda que a autora tenha aderido

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Como remate, no caso dos bancários, o artigo 224 da CLT prevê que a duração normal da jornada de trabalho será de 6 (seis) horas... E no parágrafo § 2º do artigo está previsto que o caput não se aplica aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde... que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo

Assim, não basta a opção formal pelo cargo de oito horas, supostamente caracterizado como de confiança, nem o recebimento da respectiva gratificação de função, explicou... Contrariamente, o TRT entendeu que os documentos dos autos bastavam para caracterizar o cargo de confiança, como estabelece o artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT , e dispensou a prova testemunhal... Casos análogos analisados pelo TST demonstraram que o cargo de Analista Júnior, embora conste formalmente do PCC da CEF como cargo de confiança, na prática possui funções eminentemente técnicas, sem nenhuma

Assim, "não basta a opção formal pelo cargo de oito horas, supostamente caracterizado como de confiança, nem o recebimento da respectiva gratificação de função", explicou... Contrariamente, o Regional entendeu que os documentos dos autos bastavam para caracterizar o cargo de confiança, como estabelece o artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT e dispensavam a prova testemunhal... Casos análogos analisados pelo TST demonstraram "que o cargo de Analista Júnior, embora conste formalmente do PCC da CEF como cargo de confiança, na prática possui funções eminentemente técnicas, sem nenhuma