Atividade de Empregada Doméstica em Notícias

No processo, a defesa da autora narrou que “ela desempenhava atividade de empregada doméstica, contudo, no ano de 2012 perdeu a visão por desenvolver retinopatia diabética proliferativa, com deslocamento... de retina, o que culminou por impossibilitá-la de exercer sua atividade laborativa ou qualquer outra”

A princípio a lei se aplica a todas as empregadas gestantes, inclusive as empregadas domésticas, independente de cargo, setor, etc... E ainda, a lei prevê também que durante o afastamento das atividades presenciais, a empregada ficará d disposição do empregador para exercer atividades em seu domicílio, por meio do teletrabalho, ou qualquer... Foi publicada e entrou em vigor lei que obriga as empresas a afastar de atividades presenciais empregadas gestantes, durante o período de pandemia de Covid-19

Observou ainda que seria "ilógico e anti-isonômico" que uma empregada doméstica que trabalha durante todo o dia receba um salário mínimo mensal e outra, que cumpre suas atividades apenas por algumas horas... A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado... Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que recebia salário correspondente a apenas 30% do mínimo legal, e pediu, entre outras verbas, o pagamento dessas diferenças

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5038/13, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que garante estabilidade à empregada doméstica que engravidar durante o aviso prévio... Nada mais natural do que garantir às trabalhadoras que engravidarem nesse período direitos inerentes às atividades laborais, afirma Cléber Verde... A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 /43) garante à empregada gestante licença-maternidade de 120 dias, transferência de função caso seja necessário e dispensa do horário de trabalho

Observou ainda que seria "ilógico e anti-isonômico" que uma empregada doméstica que trabalha durante todo o dia receba um salário mínimo mensal e outra, que cumpre suas atividades apenas por algumas horas... O tribunal tomou a decisão com base no entendimento de que a empregada doméstica que tem jornada reduzida poderá receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo de efetivamente trabalhado... A empregada trabalhava de segunda a sábado, das 12h às 17h, e queria receber verbas referentes ao salário mínimo integral

(TST – AIRR 85500-64.2007.5.02.0048 – Relª Minª Kátia Magalhães Arruda – DJe 01.06.2012 – p. 1247) EMPREGADA DOMÉSTICA – PENHORA – Em se tratando de empregada doméstica, trabalhadora da própria residência... Dispositivo aplicável quando a execução trata dos créditos da ex-empregada doméstica da executada... empregada doméstica e quando da inexistência de outros bens penhoráveis, há de ser autorizada a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência do empregador

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que sofre de doença degenerativa na coluna o pagamento de auxílio-doença... A trabalhadora de Taquari (RS) tem 67 anos e apresentou laudo atestando transtorno de disco cervical e impossibilidade de realizar médios e grandes esforços nas atividades domésticas, não tendo condições

A Turma que julgou o recurso também entendeu que as atividades desenvolvidas eram típicas de empregada doméstica na sede da fazenda da reclamada... trabalha no âmbito residencial da propriedade rural (28/07/2015) Uma trabalhadora que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego como trabalhadora rural na Justiça do Trabalho foi considerada empregada doméstica... doméstica pela juíza Betzaida da Matta Machado Bersan, titular da Vara do Trabalho de São João Del Rei

Observou ainda que seria "ilógico e anti-isonômico" que uma empregada doméstica que trabalha durante todo o dia receba um salário mínimo mensal e outra, que cumpre suas atividades apenas por algumas horas... A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado... Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que recebia salário correspondente a apenas 30% do mínimo legal, e pediu, entre outras verbas, o pagamento dessas diferenças

Caso fosse necessária a realização de outras atividades correlatas à função de empregada doméstica, elas eram realizadas dentro da sua jornada regular... Depoimentos de testemunhas confirmaram a versão do patrão de que a empregada doméstica não fazia horas extras... A relatora não acreditou que a doméstica tivesse que ir à farmácia diariamente, como alegou