STJ: Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório
Segundo a relatora, a reprovação em estágio probatório não tem caráter de penalidade administrativa... A avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório deve ser ponderada por todo o período... Porém, em outras cinco avaliações, embora não tenha alcançado a nota máxima, a servidora foi aprovada, por diferentes chefias