Equipamento não certificado não neutraliza insalubridade
14 da NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)... Segundo o magistrado, a reclamada também não apresentou o certificado de aprovação dos aparatos fornecidos, ficando desatendida a exigência prevista no sub-item 6.2 da NR-6 da Portaria n. 3.214/78 do MTE... desempenho de suas funções, mantinha contato com resíduos de fezes e de urina existentes em roupas de idosos e nos banheiros, o que se caracteriza como atividade insalubre em grau médio, como previsto no Anexo