Art. 102, Inc. I, "l" da Constituição Federal de 88 em Notícias

7o, I da Constituição Federal... Porém, tal direito social, como outros tantos do art. 7º da Constituição Federal, caíram no vazio, não foram efetivados mesmo após tantos anos da promulgação da Constituição-cidadã... É este compromisso mínimo expressado no atual art. 7º da Constituição Federal que foi entregue à Nação pelo Constituinte de 1988, incumbindo prioritariamente ao Poder Judiciário a tarefa de zelar pela

VIII , da Constituição do Mato Grosso, dos arts. 68 , 80 , 81 e 82 da Lei Complementar n. 11 /1991, e do art. 16 , 1º, inc. III, da Lei Complementar n. 27 /1993, ambas do Estado de Mato Grosso... O recorrente alega ofensa ao artigo 114 , 3º (atual inciso VIII), da Constituição Federal... Contra a decisão foi interposto o recurso extraordinário em que se alega violação ao art. 114 , inc. II e III

Joaquim BarbosaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos x município de CuritibaRecurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal Regional... Joaquim Barbosa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos x município de Curitiba Recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal Regional... 93 , caput, da Constituição Federal

170 , inc... 5º , II e 37 , caput, inc... AR Ação Rescisória AR 1668 rescindir o acórdão prolatado no RE nº 259.020 , em que se declarou não ser auto-aplicável o art. 202 da CF/88 , na redação anterior à EC nº 20 /98

Joaquim Barbosa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos x município de Curitiba Recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal Regional... 93 , caput, da Constituição Federal... II e IX , e 134 da Constituição Federal

Recurso Extraordinário (RE) 482540 Relator: Ministro Março Aurélio Basic Engenharia Ltda x União Recurso Extraordinário, com base no art. 102 , III , da CF/88 , contra acórdão da 7ª Turma do Tribunal Região... 102 , III , a , da Constituição Federal , em face de decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao dar provimento à apelação da empresa recorrida, entendeu ser descabida a incidência de Imposto... Em discussão: Saber se o dispositivo impugnado fere o disposto no art. 73 . 2º, inciso I e II, combinado com o caput do art. 75 da Constituição Federal . PGR pela improcedência da ação

a hipótese do art. 102 , I , b , da Constituição Federal... a hipótese do art. 102 , I , b , da Constituição Federal... 5º inc

RE 566819 com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante a aquisição de crédito presumido relativamente à aquisição de insumos... 178 , § 9º , inc... A operação de importação em exame ocorreu na vigência da nova redação do art. 155 , IX, a, da CF/88 , dada pela EC nº 33 /2001

37 , inc... AR - Ação Rescisória AR 1668 - AR visando rescindir o acórdão prolatado no RE nº 259.020 , em que se declarou não ser auto-aplicável o art. 202 da CF/88 , na redação anterior à EC nº 20 /98... Federal para o pagamento dos valores pleiteados pela exeqüente”

O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela... Constituição Federal )... 93 , caput, da Constituição Federal