Art. 21 lei dos Notários e Registradores em Notícias

nº 11.977 /09.A consulta foi endereçada a: I – Associação dos Notários e Registradores, seção São Paulo; II - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo; III – Centro de Estudos da Metrópole... por edital do confrontante por ocasião da demarcação urbanística, devendo-se, então, obedecer ao disposto no art. 57 , §§ 2º e 3º , de referida Lei... Muito embora a materialização e a desmaterialização de documentos empreguem tais processos, é necessário distinguir quando são empregados por notários ou registradores civis de pessoa natural com atribuição

15 , § 4o ; Lei nº 9785 /99 porque inaplicável o art. 32, “a”, da Lei nº 4591 /64, no caso específico destas desapropriações, onde já há dispositivo legal vedando expressamente o expropriante de voltar... 18 da Lei nº 6766 /79, em suas desapropriações... São Paulo, 21 de dezembro de 2010. PROCESSO Nº 2004/1856 - PIRAJUÍ DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr

por notários e registradores responsáveis por serviço extrajudicial que não esteja classificado dentre os regularmente providos, como exigido pelo E... Assim, os notários e registradores terão que elaborar suas contas em duas etapas: em um primeiro momento, lançarão todas as receitas e despesas havidas no mês, sem considerar a remuneração do interino... Tribunal de Justiça, que a está providenciando, e que deverá ser implantada brevemente, a fim de propiciar maior comodidade aos notários e registradores, além de permitir a esta Egrégia Corregedoria Geral

3º , do Decreto lei nº 271 /67, o art. 1º , da Lei nº 4.591 /64, ou o art. 2º da Lei nº 6.766 /79. 236.1... A consulta foi endereçada a: I – Associação dos Notários e Registradores, seção São Paulo; II - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo; III – Centro de Estudos da Metrópole do Centro Brasileiro... Se a documentação for microfilmada em conformidade com a Lei nº 5.433 /68 ou armazenada em mídia digital na forma prevista no art. 38 , da Lei nº 11.977 /09, poderá ser devolvida ao apresentante. 232.2

TÍTULO II DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL Art. 21... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... IX, havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente para decidir

TÍTULO II DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL Art. 21... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... IX, havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente para decidir

5º , I ), inclusive os juízos e tribunais (Lei Complementar n. 35 , de 14 de março de 1979, art. 35 , I ). 7.2... O 16º RISP prestou informações (fls. 64-65). 2.1... Nestes autos a pretensão consiste na retificação da matrícula n. 28.297, o que se efetiva mediante averbação, ex vi do art. 246 , caput, da Lei nº 6.015 /73

e 21, parágrafo único, da Lei gaúcha n. 11.770/2002... e Registradores do Brasil Anoreg contra os artigos 1º; 2º, parágrafo único; 3º, parágrafo único, a a c; 4º, parágrafo único, inc... aos arts. 37 , inc

O 7º PLT prestou informações. 2.1... Em outras palavras, o art. 214 da Lei nº 6.015 /73 é exceção. E como se sabe se o registro é ou não nulo de pleno direito... A sua anuência na doação não é exigida por lei; logo, não é sensato solicitar a retificação da escritura nos moldes exigidos pelo registrador

XIV , da Lei 8.935 , de 1994; no art. 154 e parágrafos c.c. art. 399 , § 2º , dos do CPC (Lei 5.869 , de 1973); o art. 10 da Medida provisória 2.200-2 , de 24 de agosto de 2001; o art. 1º c.c. art. 16... c.c. art. 18 , todos da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO o artigo 16, § 2º c.c. art. 17, § único (inserido pela MP 459 , de 2009) da Lei 6.015, de 1973 c.c. os itens 13 e 15 da Tabelas... e seu arquivamento pelos notários, hoje restrita à Comarca da Capital, seja estendida a todos os Registradores de Imóveis e Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo