Autorização Tácita em Notícias

Para ela, a falta de uma lei federal de licenciamento, a deficiência das equipes ambientais e falhas nos estudos técnicos são os fatores que atrasam as autorizações... A urbanista e advogada Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo observou que licenças tácitas por decurso de prazo colocam interesses individuais acima dos interesses da comunidade

tácita, assemblear e/ou pelo direito de oposição ao desconto, determinando que o pagamento de quaisquer contribuições aos sindicatos somente pode ser feito por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico... sindicatos, a qualquer título, inclusive as derivadas de vínculo associativo ou conteúdo obrigacional, à condição de manifestação individual prévia e expressa do trabalhador, sem possibilidade de autorização... com desconto em folha de pagamento pelas empresas, cujos termos estão assim escritos: Art. 8º - "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização

Como esse último não possuía poderes conferidos por meio de instrumento público, ficou caracterizada a representação tácita... Os desembargadores haviam reconhecido a substituição de autorização assinada por mandato tácito. Segundo o TST, o dispostivo não escrito tem restrições de uso e houve cerceamento de defesa da ré

Como esse último não possuía poderes conferidos por meio de instrumento público, ficou caracterizada a representação tácita... Os desembargadores haviam reconhecido a substituição de autorização assinada por mandato tácito. Segundo o TST, o dispostivo não escrito tem restrições de uso e houve cerceamento de defesa da ré

Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita... De acordo com o texto, a administração pública deve cumprir prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos... Estados, Distrito Federal e municípios devem definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás

expressa ou tácita da vítima e de instalar vulnerabilidade para obter vantagem ilícita... dispositivo informático (linha de telefone celular) do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter informações sem autorização... referência ao pedido de depósito de valores em sua conta corrente; confessou ter realizado a substituição de chip da linha celular do Governador, nela instalando o aplicativo WhatsApp Messenger, sem autorização

expressa ou tácita da vítima e de instalar vulnerabilidade para obter vantagem ilícita... dispositivo informático (linha de telefone celular) do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter informações sem autorização... referência ao pedido de depósito de valores em sua conta corrente; confessou ter realizado a substituição de chip da linha celular do Governador, nela instalando o aplicativo WhatsApp Messenger, sem autorização

Irrelevante, ademais, que a injuricidade ocorra às vistas do Administrador ou com a sua inércia, conivência ou mesmo (inconcebível) aceitação tácita... Do dispositivo não se extrai o entendimento de que a taxa de ocupação só é devida caso exista prévia autorização formal do Governador do Distrito Federal... Revogação de autorização ante a reiteração no cometimento de infrações. Instauração de novo processo administrativo. Observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório

O empregado recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região (RJ) também negou provimento ao pedido por entender que houve anuência tácita para as fotos, e que sua reprodução em outdoors... Dias depois, foi surpreendido com a publicação de sua foto em inúmeros outdoors da empresa, sem que tivesse dado autorização para tanto... Um operador de máquinas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que teve sua fotografia usada em outdoors da empresa sem sua autorização conseguiu ver reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior

No entanto, afirmam que jamais deram autorização à creche para a realização do mencionado serviço... aos alunos que estão sob sua guarda, entendo manter a decisão.” Segundo o relator, é forçoso concluir-se que a aquisição do material fotográfico por parte dos pais representa, em verdade, anuência tácita... Assistência à Criança da Igreja Metodista ao pagamento de R$ 500,00 de indenização por dano moral devido à realização de book (espécie de portfólio fotográfico) de uma menina de quatro anos sem a autorização