Auxílio-doença Acidentário por Aposentadoria por Invalidez em Notícias

Em 1996, sofreu acidente de trabalho, ficou afastado pelo INSS e recebeu auxílio-doença acidentário... A ação que pedia o depósito do FGTS pelo período da aposentadoria por invalidez foi ajuizada em 2010... Para a Sétima Turma do TST, o empregador não é obrigado a efetuar os depósitos do FGTS enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez

Assuntos incluídos na Resolução nº 83 : Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) Auxílio-Doença Previdenciário Pecúlios (Art. 81/5) Auxílio-Acidente (Art. 86) Incapacidade Laborativa Parcial Incapacidade... Laborativa Permanente Incapacidade Laborativa Temporária Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Redução da Capacidade Auditiva Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Auxílio-Doença Acidentário... Aposentadoria por Invalidez Acidentária Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Deficiente Idoso Eproc O sistema de processo eletrônico não permitirá a distribuição dos tipos de ação previstos na Resolução

auxílio-doença anteriormente deferido em benefício do trabalhador... Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez e declarou que o termo inicial do benefício será o dia seguinte ao da cessação do... reabilitação para o exercício de atividade que garanta subsistência ao autor, e ante a impossibilidade de obrigá-lo a se submeter à cirurgia, restam preenchidos todos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez

auxílio-doença anteriormente deferido em benefício do trabalhador... Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez e declarou que o termo inicial do benefício será o dia seguinte ao da cessação do... reabilitação para o exercício de atividade que garanta subsistência ao autor, e ante a impossibilidade de obrigá-lo a se submeter à cirurgia, restam preenchidos todos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença acidentário Quando a doença do trabalho afasta o trabalhador por mais de 15 dias (indicação médica) devido a incapacidade temporária, ele poderá solicitar o auxílio-doença acidentário... Para esses casos, temos a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)... Auxílio-acidente Se a doença do trabalho deixou sequelas permanentes que diminuem a capacidade de trabalho do segurado, ele terá direito ao auxílio-acidente

“Diante disso, considero que o empregado teve ciência inequívoca da sua incapacidade laboral no momento da cessação do auxílio-doença acidentário, em fevereiro de 2007”, disse Gentil Pio... “Segundo a jurisprudência predominante no TST, considera-se que a ciência inequívoca da incapacidade laboral ocorre com a aposentadoria por invalidez ou quando da cessação do benefício previdenciário... coincide com a data de concessão da aposentadoria por invalidez, sendo esse o momento em que o trabalhador tem a certeza de sua incapacidade

acidentário e aposentadoria por invalidez, em razão da previsão em ajuste coletivo... S.A foi condenada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) a manter o tratamento de saúde ou a assistência médica de um empregado fora do domicílio durante a suspensão do contrato por auxílio-doença acidentário

acidentário e aposentadoria por invalidez, em razão da previsão em ajuste coletivo... S.A foi condenada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) a manter o tratamento de saúde ou a assistência médica de um empregado fora do domicílio durante a suspensão do contrato por auxílio-doença acidentário

acidentário e aposentadoria por invalidez, em razão da previsão em ajuste coletivo... S.A foi condenada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) a manter o tratamento de saúde ou a assistência médica de um empregado fora do domicílio durante a suspensão do contrato por auxílio-doença acidentário

A Súmula assegura o direito à manutenção da assistência médica, "não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez"... Para a Vara, a aposentadoria por invalidez não foi concedida pelo INSS pelo reconhecimento de doença profissional, "mas apenas se respalda na incapacidade total e permanente para o trabalho"... Como a aposentadoria por invalidez decorreu de "enfermidade profissional", persiste, para o TRT, a obrigação do empregador quanto ao plano de saúde