Aviso Prévio Indenizado em Notícias

despedida da empregada não havia a gravidez, a concepção ocorreu depois, durante o aviso prévio indenizado Assim, na opinião da ministra, faltava suporte fático para autorizar a incidência dos preceitos... do aviso-prévio, ainda que indenizado Já a OJ nº 83 afirma que a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso-prévio O ministro Horácio destacou que, no período de aviso, permanecem inalteradas... indenizado não implica garantia de emprego Na interpretação da Turma, a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso-prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas

A recorrente pugnava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao reclamante a título de aviso prévio indenizado, sob o fundamento de que o aviso prévio havia sido excluído, pela... prévio indenizado continua a não integrar a base de cálculo daquela contribuição... posição que, segundo ela, ampara-se em disposição contida no artigo 214, § 9º, V, “f”, do Decreto nº 3.048 /99, e no artigo 78, V, “f”, da Instrução Normativa INSS/DC nº 100/2003, que declararam que o aviso prévio indenizado

A recorrente pugnava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao reclamante a título de aviso prévio indenizado, sob o fundamento de que o aviso prévio havia sido excluído, pela... prévio indenizado continua a não integrar a base de cálculo daquela contribuição... repercussões, posição que, segundo ela, ampara-se em disposição contida no artigo 214, 9º, V, f, do Decreto nº 3.048 /99, e no artigo 78, V, f, da Instrução Normativa INSS/DC nº 100/2003, que declararam que o aviso prévio indenizado

A recorrente pugnava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao reclamante a título de aviso prévio indenizado, sob o fundamento de que o aviso prévio havia sido excluído, pela... prévio indenizado continua a não integrar a base de cálculo daquela contribuição... posição que, segundo ela, ampara-se em disposição contida no artigo 214, § 9º, V, “f”, do Decreto nº 3.048 /99, e no artigo 78, V, “f”, da Instrução Normativa INSS/DC nº 100/2003, que declararam que o aviso prévio indenizado

Portanto, a supressão, durante o aviso prévio indenizado, do plano de saúde do qual o empregado usufruiu por todo o contrato de trabalho constitui alteração lesiva, nos termos do artigo 468 da CLT... A atitude da empresa viola os artigos 468 e 489 da CLT , sendo de direito ao reclamante a manutenção do plano de saúde do qual era filiado durante o aviso prévio indenizado, que nos termos da lei, significa... Segundo explica o relator do recurso, se o aviso prévio trabalhado traria ao reclamante o direito ao plano de saúde por mais um mês, o mesmo direito deve ser preservado no curso do aviso indenizado: "

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (REsp) sob nº 1.230.957/RS, entendeu que não é possível a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado... prévio indenizado na declaração... prévio indenizado deverá ser somado às outras verbas rescisórias, para fins de cálculo das contribuições previdenciárias; e b) a partir da competência de junho de 2016, o valor do aviso prévio indenizado

Conforme a jurisprudência do TST, não há previsão legal para a incidência da multa fundiária sobre o aviso-prévio indenizado... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado... Para o TRT, o período de aviso-prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de emprego para todos os efeitos legais, inclusive quanto ao salário e ao fundo de garantia

prévio indenizado... prévio indenizado... Ou seja, com a edição do Decreto 6.727 /2009, determinou-se a exclusão do aviso prévio indenizado do rol das parcelas que não estão sujeitas ao cálculo previdenciário

prévio indenizado... prévio indenizado... Ou seja, com a edição do Decreto 6.727 /2009, determinou-se a exclusão do aviso prévio indenizado do rol das parcelas que não estão sujeitas ao cálculo previdenciário

prévio indenizado... prévio indenizado... Ou seja, com a edição do Decreto 6.727 /2009, determinou-se a exclusão do aviso prévio indenizado do rol das parcelas que não estão sujeitas ao cálculo previdenciário