Aviso Prévio Indenizado em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT09 - Ação C) Aviso Prévio Indenizado Reclamada não Pagou Aviso Prévio Indenizado - Rorsum - de OI contra Dealer Telecomunicacoes EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.09.0660 em 08/05/2020 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa

    Conforme extrato bancário conta do FGTS em anexo. c) Aviso prévio indenizado Reclamada não pagou aviso prévio indenizado... Sendo a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, surge em favor da Reclamante, direito ao Aviso Prévio indenizado, prorrogando término do contrato para 18/07/2019, com base no § 1° do Art. 487... (aviso prévio) 1/12 Férias Prop. (10/12) + 1/3 Férias ind. (aviso prévio) (1/12) Deposito FGTS (parcel. Contrat,) aviso prev

  • Petição Inicial - TRT08 - Ação Aviso Prévio Indenizado. a Reclamante Faz Jus ao Pagamento do Aviso Prévio Indenizado, de Acordo com a Lei - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0007 em 24/05/2021 • TRT8 · 7ª Vara do Trabalho de Belém

    AVISO PRÉVIO INDENIZADO... A Reclamante faz jus ao pagamento do aviso prévio indenizado, de acordo com a Lei n° 12.506/2011. 4 Ante o exposto, requer a Reclamante o pagamento de 36 dias de aviso prévio conforme os cálculos em anexo... Diante do exposto, requerer o pagamento de férias em dobro relativo ao período de 2018/2019 e férias simples do período de 2019/2020 com os reflexos no aviso prévio indenizado com a sua projeção, férias

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamante Faz Jus, Portanto, ao Recebimento do Aviso Prévio Indenizado. Seguem os Cálculos - Atsum - contra SP Medicamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0291 em 04/10/2022 • TRT5 · Vara do Trabalho de Irecê

    Seja deferido 33 dias de aviso prévio indenizado; Fls.: 5 7... A reclamante faz jus, portanto, ao recebimento do Aviso Prévio indenizado. Seguem os cálculos: Valor total:... o direito ao Aviso Prévio indenizado, uma vez que o § 1ºdo art. 487 , da CLT , estabelece que a não concessão de aviso prévio pelo empregador dá direito ao pagamento dos salários do respectivo período

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Aviso Prévio Indenizado Tendo em Vista a Configuração de Despedida pela Reclamada, Faz Jus a Reclamante ao Aviso Prévio Indenizado - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0202 em 04/05/2020 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Canoas

    DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Tendo em vista a configuração de despedida pela Reclamada, faz jus a Reclamante ao aviso prévio indenizado Requer o valor de , reflexos em; 13º, em ; férias + 1/3, em ; FGTS... Ocorre que o reclamado jamais assinou a CTPS da reclamante, ou seja, a reclamante não percebeu DSR, dias trabalhados e não percebeu sua rescisão: 13º salário e 1/3 férias proporcionais, aviso prévio e... das férias + 1/3 proporcionais ao dias laborados, em dobro, no importe de ; f) Aviso prévio em ; g) postula o valor do 13º salário não pago ; h) Postula a multa do art. 477 e 467 da CLT , no valor de

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação C) Aviso Prévio Indenizado Reclamada não Pagou Aviso Prévio Indenizado - Atsum - contra Dealer Telecomunicacoes EIRELI e OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.09.0660 em 08/05/2020 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa

    Conforme extrato bancário conta do FGTS em anexo. c) Aviso prévio indenizado Reclamada não pagou aviso prévio indenizado... Sendo a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, surge em favor da Reclamante, direito ao Aviso Prévio indenizado, prorrogando término do contrato para 18/07/2019, com base no § 1° do Art. 487... (aviso prévio) 1/12 Férias Prop. (10/12) + 1/3 Férias ind. (aviso prévio) (1/12) Deposito FGTS (parcel. Contrat,) aviso prev

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Aviso Prévio Indenizado - Atord - contra G M Construcoes e Projetos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0031 em 18/09/2020 • TRT1 · 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    VALOR FGTS Aviso prévio indenizado: 13° salário sobre aviso: Férias salário sobre aviso: 1/3 férias salário sobre aviso: Total:... DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Sendo configurada a inexistência de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, surge para a Reclamante o direito ao Aviso Prévio indenizado, estabelece que a não concessão... Dessa forma, requer a reclamante o pagamento do período, valores referentes ao aviso prévio indenizado

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Aviso Prévio Indenizado, em 13° Salário, Férias Vencidas e Proporcionais, 1/3 Férias e Reflexos - Atsum - contra BAR e Lanchonete Primeira Opcao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.03.0085 em 07/02/2019 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Diamantina

    Assim, deverá ser pago o aviso prévio indenizado na forma do artigo 487 , § 1º da CLT... : 8 Do aviso prévio indenizado, em 13º salário, férias vencidas e proporcionais, 1/3 Férias e reflexos... Com a rescisão indireta, faz jus à empregada receber o aviso prévio indenizado, calculado em 30 (trinta) dias, no valor de , constando o término do aviso prévio no dia 19 de Novembro de 2018, para efeito

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Tempo de Serviço para Fins Previdenciários - Aviso Prévio Indenizado - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3400 em 22/12/2020 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    Em que pese a ausência de respectivo custeio previdenciário, a CLT é expressa ao garantir a contagem do período de aviso prévio indenizado para todos os fins... Cômputo do aviso prévio indenizado para efeito de carência e tempo de contribuição Período : De 23/02/2012 a 22/06/2012 De antemão, deve-se destacar o disposto no art. 478 , § 1º da CLT : Art. 487 - Não... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento de que o período de aviso prévio indenizado deve ser computado para todos os fins previdenciários, mantendo-se

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamante Aduz que até Data o Valor Relativo ao Aviso Prévio Indenizado não teria Sido Pago - Atord - contra AOS Democratas Comercio e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.09.0029 em 17/01/2019 • TRT9 · 20ª Vara do Trabalho de Curitba

    PRÉVIO INDENIZADO O Reclamante aduz que até a presente data o valor relativo ao aviso prévio indenizado não teria sido pago... como o proporcional do ano de 2014 (2/12 avos) de forma dobrada ou sucessivamente de forma simples, acrescidos de juros e correção monetária, caso seja outro o entendimento de Vossa Excelência. 7 - DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO... Igualmente requer a integração de tais valores em aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, 13º salário, FGTS acrescido de multa de 40% e horas extraordinárias (pagas e deferidas). 4

  • Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.21.0042 em 25/08/2020 • TRT21

    E) DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. 38... Aviso prévio indenizado (30 dias); IV. Férias Vencidas proporcionais; V. Aviso prévio indenizado (30 dias); VI... Aviso prévio indenizado (30 dias); VI. FGTS não depositado durante todo contrato de trabalho (outubro de 2019 a 15 março de 2020); VII. Multa fundiária 40%; VIII