Cônjuge/companheiro e Herdeiros Legais em Notícias

Universalidade da herança O artigo 1.784 do CC estabelece que o patrimônio deixado pelo falecido transmite-se, desde a morte, aos herdeiros legais ou apontados em testamento... O artigo 1.814 estabelece que serão excluídos da sucessão os herdeiros que tiverem sido autores, co-autores ou participantes de homicídio contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente... O relator aplicou a regra do artigo 1.797, segundo o qual, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente, ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro mais velho que estiver

Universalidade da herança O artigo 1.784 do CC estabelece que o patrimônio deixado pelo falecido transmite-se, desde a morte, aos herdeiros legais ou apontados em testamento... O artigo 1.814 estabelece que serão excluídos da sucessão os herdeiros que tiverem sido autores, co-autores ou participantes de homicídio contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente... O relator aplicou a regra do artigo 1.797, segundo o qual, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente, ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro mais velho que estiver

Com a morte do companheiro, o cônjuge casado com comunhão parcial de bens pode ser considerado herdeiro e concorrer com os filhos do falecido... Assim, o regime legal no casamento, ou seja, que vigora caso os cônjuges não façam um pacto pré-nupcial, é o da comunhão parcial, que é o mesmo regime aplicado à união estável, salvo contrato escrito ou... "Em simples palavras, consiste no estatuto patrimonial dos cônjuges ou companheiros, que nasce a partir do casamento ou da união estável

ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente... VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado... da União, no entanto, tem entendimento contrário, afirmando que proibição é uma forma de garantir a imparcialidade do Poder Judiciário e concretizar os princípios constitucionais do devido processo legal

A equiparação entre cônjuge e companheiro transformou o companheiro em herdeiro necessário? 23... Quais os limites do planejamento sucessório e suas consequências frente aos herdeiros? 29. Seria possível fazer um testamento sem as formalidades legais estritas... O direito real de habitação do cônjuge/companheiro pode ser estendido a pessoas em situação de vulnerabilidades? 24

A equiparação entre cônjuge e companheiro transformou o companheiro em herdeiro necessário? 23... Quais os limites do planejamento sucessório e suas consequências frente aos herdeiros? 29. Seria possível fazer um testamento sem as formalidades legais estritas... O direito real de habitação do cônjuge/companheiro pode ser estendido a pessoas em situação de vulnerabilidades? 24

ou companheiros... Mário Delgado destaca que esse tema, que parecia pacificado, ressurgiu com muita força nos debates acadêmicos da atualidade “notadamente depois que o cônjuge sobrevivente - e talvez o companheiro - foram... ou de companheiros, em pacto antenupcial ou em contrato de convivência”, afirma

Segundo a proposta, terão prioridade ao direito o cônjuge ou companheiro, em seguida os descendentes e, por fim, os ascendentes... O projeto, do senador Gim (PTB-DF), assegura a transferência, para o cônjuge ou companheiro e a parentes, da utilização privada de área pública por esses equipamentos... Em sua justificativa, Gim afirmou que esses trabalhadores oferecem importantes serviços à comunidade e argumentou que não existe uma garantia legal que deixe os dependentes amparados

ou companheiros... Mário Delgado destaca que esse tema, que parecia pacificado, ressurgiu com muita força nos debates acadêmicos da atualidade “notadamente depois que o cônjuge sobrevivente - e talvez o companheiro - foram... ou de companheiros, em pacto antenupcial ou em contrato de convivência”, afirma

BENEFICIÁRIO EM CASO DE MORTE Cônjuge ou companheiro (a), nos casos admitidos pela Lei Previdenciária e, na sua falta, os herdeiros legais.