Carta de Exoneração em Notícias

Estabeleceu que o acesso a cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e determinou... No contexto histórico em que foi elaborada, a Constituição Federal de 1988 precisava trazer inovações, ampliar direitos e resgatar as garantias individuais asseguradas pela Carta de 1946 que foram suprimidas... No artigo 6º , a Carta Federal consagra como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade

De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge

O magistrado observou que a exoneração ocorreu “sem o devido procedimento e feriu princípios consagrados na Constituição Federal (contraditório e ampla defesa)... A mencionada arbitrariedade é fortemente repelida pelo ordenamento jurídico pátrio, à vista de fulminar garantia resguardada pela Carta Magna”. (Processo Nº 200891254730) Fonte: TJGO

O dispositivo constitucional prevê que é vedado aos juízes exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração... Diante disso, a OAB ajuizou a Suspensão de Segurança no STF, alegando que a norma insculpida na Carta da Republica tem como objetivo preservar a imparcialidade do Poder Judiciário e evitar eventual tráfico

"A Carta Magna , ao tratar da licença maternidade/gestante, não fez qualquer diferenciação entre a forma de ingresso no serviço público (concurso/efetivo ou cargo em comissão), tratando todas as servidoras... Logo, a impetrante encontrava-se desprovida de estabilidade no momento de sua exoneração", concluiu. Assessoria de Comunicação Institucional... Servidora comissionada exonerada durante estado gravídico terá que receber o pagamento das verbas remuneratórias relativas ao cargo ao qual fora nomeada, desde a data de sua exoneração até o final da licença-maternidade

O secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes (PT) já encaminhou a sua carta de demissão ao governador Silval Barbosa (PMDB)... Segundo ele, já estava dado como certa a sua ida, mas esperou por mais tempo, e sua carta de demissão já estava pronta há mais de 15 dias

O consenso entre as entidades é de que seja feita mobilização perante o Governador do Estado para que seja cumprida a carta-compromisso, com a exoneração imediata de qualquer pessoa que vier a se beneficiar... Na carta, Jatene firmou o compromisso de atuar pela erradicação ao trabalho escravo contemporâneo... Trabalho Escravo no Pará se uniu a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo CONATRAE, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para pedir o cumprimento da Carta-compromisso

Eles entregaram suas cartas de demissão na última quarta-feira (20), três dias após a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do processo de impeachment dela, com amplo apoio da legenda... desta sexta-feira, Dilma torna sem efeito a nomeação de Marcos Antonio Baumgärtner para a o cargo de diretor administrativo da Itaipu Binacional, assim Edésio Franco Passos fica no cargo, pois teve exoneração

Fonte: Carta Capital... Há a expectativa de que, se o impeachment for confirmado, mais exonerações devam acontecer, incluindo técnicos de áreas importantes... O critério para a inclusão dos nomes dos servidores na lista de exoneração levava em conta, entre outras coisas, as atividades dos investigados nas redes sociais

O magistrado observou que a exoneração ocorreu “sem o devido procedimento e feriu princípios consagrados na Constituição Federal (contraditório e ampla defesa)... A mencionada arbitrariedade é fortemente repelida pelo ordenamento jurídico pátrio, à vista de fulminar garantia resguardada pela Carta Magna”. Processo Nº 200891254730