Certidão de Casamento e de Nascimento em Notícias

O primeiro documento de um cidadão é a certidão de nascimento. É com ela que se pode obter a carteira de identidade e a certidão de casamento... Mas, diferentemente do recomendado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia ainda não emite a certidão de nascimento via online. O serviço deve começar a ser oferecido até dezembro... Para fazer o registro, os pais têm até 15 dias após o nascimento da criança para ir ao cartório

da certidão de casamento, com averbação do divórcio; - viúvos podem levar certidão de casamento e certidão de óbito do (a) esposo (a) falecido (a), e a cópia do inventário ou formal de partilha; - documentos... de bens imóveis e móveis do casal, se ainda não houver sido feito a partilha na separação judicial. e) divórcio: certidão de casamento; endereço do cônjuge, caso não seja consensual; documentos pessoais... em divórcio: certidão de casamento com averbação da separação judicial; endereço do cônjuge, caso não seja consensual; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente ou do casal para consensual; documentação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) regulamentou matéria que permite a inclusão do nome do pai na certidão de casamento do filho reconhecido (averbação de reconhecimento de paternidade), bem... Além da necessidade de regulamentar a averbação do reconhecimento de paternidade no registro de casamento da pessoa reconhecida, bem como naquele de nascimento ou de casamento de seus filhos, a Corregedoria... como autoriza que ele seja acrescentado no registro de nascimento ou casamento dos netos, sem que seja necessária a manifestação do Ministério Público ou de decisão judicial

As certidões de nascimento, de casamento e de óbito trarão, obrigatoriamente, números de CPF... A nova certidão de nascimento não deve conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos genitores... Será vedada aos oficiais do cartório a recusa ao registro de nascimento e a emissão de certidão de filhos concebidos por meio de técnica de reprodução assistida

O presidente Michel Temer sancionou as mudanças nas regras para registro de nascimento e casamento. A lei 13.484 /17 , publicada no DOU nessa quarta-feira, altera a lei 6.015 /73... Entre as principais alterações destaca-se a permissão para que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto... ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento."

de identificação do declarante; c) documento oficial que identifique o pai e a mãe do registrando, quando participem do ato; d) certidão de casamento dos pais, na hipótese de serem estes casados e incidir... Provimento permite a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizem partos Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (6/9) o Provimento 13, baixado pelo Conselho Nacional... O objetivo do Conselho é o de uniformizar e aperfeiçoar o registro de nascimento e a emissão da respectiva certidão nos estabelecimentos de saúde, antes da alta hospitalar da mãe ou da criança

A alteração facilita, inclusive, as relações sociais e jurídicas, pois não seria razoável impor a alguém a necessidade de outro documento público – no caso, a certidão de casamento dos pais – para provar... a filiação constante de sua certidão de nascimento... Segundo Villas Bôas Cueva, com o fim do casamento e a modificação do nome da mãe, sem nenhum prejuízo a terceiros, não há motivo para impedir a atualização do registro de nascimento dos filhos

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) regulamentou matéria que permite a inclusão do nome do pai na certidão de casamento do filho reconhecido (averbação de reconhecimento de paternidade), bem... Além da necessidade de regulamentar a averbação do reconhecimento de paternidade no registro de casamento da pessoa reconhecida, bem como naquele de nascimento ou de casamento de seus filhos, a Corregedoria... como autoriza que ele seja acrescentado no registro de nascimento ou casamento dos netos, sem que seja necessária a manifestação do Ministério Público ou de decisão judicial

Solteiros devem apresentar certidão de nascimento; divorciados apresentam certidão de casamento com averbação do divórcio e pessoas viúvas certidões de casamento e óbito... A Vara de Família e o Cartório de Registro Civil de Santana do Livramento recebem a partir de julho inscrições para o 2º Casamento Coletivo entre casais homo e heteroafetivos... Os casamentos coletivos buscam garantir maior proteção à família, seja em razão das garantias que a legislação oferece, seja em decorrência da preparação e das orientações jurídicas, sociais e psicológicas

Quando casados civilmente, basta a presença de um dos pais com a certidão de casamento, RG e DNV. No caso de não casados, o homem pode fazer o registro da criança com RG seu e da mãe, além da DNV... De acordo com o Cadastro de Cartórios do Ministério da Justiça, existem 20 cartórios, em Salvador, para registro de pessoas naturais, local onde são emitidos registros de nascimento, casamento e óbito... "Trata-se de situações em que uma certidão de nascimento é entregue à pessoa sem ocorrer o devido registro de nascimento no livro de assentamento de registro civil