Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais em Notícias

efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos... Quando teve acesso a esses dados, complementa, providenciou a imediata quitação dos débitos em questão... Pretende a demandante obter, em face da União Federal, a título de provimento de urgência, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com

de Tempo de Contribuição após a quitação total do parcelamento... contribuinte individual, do segurado especial ou do exercente de mandato eletivo, parceladas de acordo com esta Instrução Normativa, somente serão computadas para obtenção do benefício ou emissão de Certidão... declaração até o dia 30 de novembro de 2009, ressalvado o disposto no art. 4º desta Instrução Normativa. § 1º O disposto no caput aplica-se às seguintes declarações: I - Declaração de Débitos e Créditos de Tributos

negativas de débitos do Instituto Nacional do Seguro Social e certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais... Ausência de certidões negativas de débitos previdenciários expedidas pelo INSS e de débitos de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal... Ausência de certidões negativas de débitos previdenciários expedidas pelo INSS e de débitos de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal

Todavia, vale lembrar que, a certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, estava válida na ocasião da lavratura de escritura... Supremo Tribunal Federal afastou a necessidade da apresentação das certidões negativas de débitos para o registro de transmissão imobiliária. 2.1... Houve recusa de registro da escritura, porquanto o 15º RI entendeu que há necessidade de apresentação das certidões negativas atualizadas de débitos tributários e de débitos relativos às contribuições

Ausência de certidões negativas de débitos previdenciários, expedidas pelo INSS, e de débitos de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal... negativas de tributos do INSS e da Receita Federal... O órgão da previdência social ou a Secretaria da Receita Federal não serão prejudicados com a não-apresentação da quitação

Os pedidos de registro de atos societários serão instruídos com as certidões de quitação de tributos e contribuições sociais e federais exigidas em lei, bem como de quitação junto à OAB... de Sociedade de Advogados que nunca obtiveram sua inscrição junto à Secretaria da Receita Federal... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através do Provimento 125 /2008 de 23/10/2008 alterou o artigo 13 do Provimento 112 /2006, dilatando para 31 de julho de 2009, o prazo final para que

de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo

de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo

as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação. 6.2... para protelar o término do ciclo citatório, sendo desproporcional a tentativa de comunicação pessoal por Carta Rogatória com base em informações imprecisas e desatualizadas, mesmo diante do teor da certidão... satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos

efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos... Pretende a demandante obter, em face da União Federal, a título de provimento de urgência, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com... Quando teve acesso a esses dados, complementa, providenciou a imediata quitação dos débitos em questão