CNPJ. Multas em Notícias

O descumprimento da norma acarretará multa no valor de três mil UFIR-RJ, aproximadamente dez mil reais. O valor será dobrado em caso de reincidência... A proposta também determina a fixação de rótulo na parte externa dos botijões com as seguintes informações: nome, logomarca e CNPJ do fabricante do recipiente e da empresa envasadora; informações da utilização

A falta desse aviso deverá acarretar ao comerciante advertência, interdição e cancelamento da autorização de funcionamento ou multa... Por outro lado, o PLC 8/2018 proíbe a concessão de novo registro no CNPJ, pelo prazo de um a cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com a empresa cujo CNPJ tiver sido baixado... Apesar de assegurar, como no texto original, o direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo, a emenda estabeleceu a perda da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ

A quantia arrecadada será revertida mensalmente em favor do Instituto Profissionalizante e de Assistência Social – IPAS, localizado à Rua Pedro Lins Raposo, no município de Atalaia (CNPJ: 12697120/0001... Pagamento – A multa será paga em 26 parcelas mensais de R$ 500,00, até janeiro de 2017... No documento, ele se compromete a pagar multa de R$ 13 mil pela admissão informal de 13 empregados, o que caracteriza trabalho clandestino

O pagamento deverá ocorrer por meio de Darf que conterá a identificação do CNPJ do Ministério da Fazenda, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, no lugar da identificação cadastral do declarante e o número do recibo... O pagamento integral do imposto e da multa poderá ser efetuado até o último dia do prazo para a entrega da Dercat (31-7-2017). FONTE: Equipe Técnica COAD... A adesão ao RERCT somente se efetivará com a satisfação de todas as condições estabelecidas, não produzindo qualquer efeito a apresentação da Dercat desacompanhada dos pagamentos do imposto e da multa

O mesmo prazo também foi informado por meio de carta encaminhada por via postal para o endereço do contribuinte constante no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia. d)... Regularizar as divergências dentro do prazo concedido na fase de autorregularização permite que o contribuinte recolha ou parcele os valores devidos apenas com os acréscimos legais, sem incidência da multa... Caso o contribuinte não corrija as irregularidades, fica sujeito a procedimento de fiscalização e lavratura de auto de infração, para cobrança dos valores devidos acrescidos de multa de ofício em percentual

Dessa forma, poderão ser evitados os procedimentos de fiscalização que acarretam em multa de ofício de no mínimo 75%, além do acréscimo de juros de mora, e eventual Representação ao Ministério Público... anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da mensagem que foi enviada pela RFB, para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL + LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL + URETROPLASTIA POSTERIOR, todos por via robótica, a ser realizado no Hospital da Unimed Recife, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa... casos, a teoria da aparência, de forma a entender que as seguradoras de saúde ligadas pelo mesmo nome se configurariam como parte de um mesmo grupo/conglomerado econômico, e mesmo que não compartilhem o CNPJ... Conclui-se, portanto, que mesmo que se trate de empresas com CNPJs diferentes, as UNIMEDs em todo o Brasil atuam em conjunto, oferecendo à comunidade uma cobertura de saúde que aparenta uma unidade – e

“O CNPJ da empresa indica serviços de contabilidade, engenharia e consultoria tributária. Na internet, por sua vez, divulga como atividade econômica principal serviços advocatícios... “advocacia” do rol das especialidades da empresa ou de qualquer outro material ou meio de divulgação de que se encontre utilizando – mídia, televisiva, eletrônica, falada ou impressa -, sob pena de multa

Com o pagamento em parcela única, a empresa tem o benefício de redução de 90% dos juros e de 70% das multas. Em até 145 meses, a redução cai para 80% e de 50%, respectivamente... Para quem optar pelo prazo de até 175 vezes, os juros caem para 50% e as multas para 25%. Em todas as opções, está previsto 100% desconto dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios... O Pert oferece o parcelamento de débitos de pequenos negócios com a Receita Federal em até 15 anos, além de reduzir juros e multas de mora., se o parcelamento é somente de dívidas referentes aos tributos

Em caso de reincidência, serão aplicadas multas entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. Após a segunda reincidência, o site será tirado do ar... As regras valem também para as pessoas físicas que hospedarem sites de comércio eletrônico com a diferença de que, em vez de CNPJ, elas deverão divulgar o CPF... aprovou o Projeto de Lei 5470/09 , do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga as empresas a informarem em seus sites a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ