CNPJ. Multas em Notícias

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  • Meu CNPJ está inapto como ativar? Veja dicas passo a passo

    Notícias26/12/2023Milton Sousa
    Todos os impostos e multas devem ser quitados. Recupere seu CNPJ , não deixe INAPTO , pois a Receita Federal dará baixa de ofício... Pois se o profissional de contabilidade entregar as obrigações aleatórias sem saber o que deixou o CNPJ inapto , pode causar mais problemas, um deles é gerar multas desnecessárias para a empresa... Meu CNPJ está inapto como ativar
  • Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

    Notícias25/02/2019Grupo Bettencourt
    Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. Fonte... Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo... Foram declarados inaptos 3.426.251 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e uma) inscrições no CNPJ, sendo que 116.847 (cento e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e sete
  • Reative seu CNPJ ou encerre-o

    Notícias02/07/2020Certidões Urgentes do Brasil
    Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega... Reative se CNPJ ou encerre-o na Receita Federal Cnpj inapto? Regularize o mais rápido possível... Puro engano A Receita Federal não dá moleza Alem de tornar seu CNPJ inapto a Receita federal envia seu cnpj e seu CPF para a DIVIDA ATIVA
  • Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração.

    Notícias06/09/2018Leandro Piovesan
    Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até maio de 2019... Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega... A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e
  • Transferência de pontos de multas podem ser feitas no novo portal do DSV

    Notícias07/03/2018Grupo Bettencourt
    Isto porque as multas serão desvinculadas da placa e atreladas ao CPF ou CNPJ, criando condições para que os proprietários possam se recompor financeiramente e quitar seus débitos... para o CPF ou CNPJ do proprietário, permitindo que os veículos sejam licenciados a partir do pagamento da primeira parcela... O Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), que foi regulamentado por decreto no último sábado (13), é o primeiro do gênero no País que desvincula a multa da placa do veículo e a transfere
  • Interposição fraudulenta não pode ser punida com declaração de inaptidão do CNPJ

    Notícias14/09/2017Âmbito Jurídico
    Novély Vilanova, a interposição fraudulenta praticada pela apelante se equipara à hipótese prevista no art. 33 da Lei nº 11.488 /07, que estabelece que a punição para esse tipo de ilícito consiste em multa... de 10% do valor da operação acobertada, não com a declaração de inaptidão do CNPJ... Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa contra sentença que julgou improcedente pedido que visava anular a penalidade de inaptidão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ
  • Simples Nacional: Saiba como consultar CNPJ excluído

    Notícias29/01/2019Grupo Bettencourt
    É importante lembrar que os valores são reajustados conforme as multas e os juros. Quem precisa regularizar as pendências pode fazer isso pela internet... O CNPJ fica sujo na praça e os tributos sobem a cada dia, ou seja, a dívida fica cada vez mais alta e difícil de negociar. Uma empresa com CNPJ suspenso não pode emitir nota fiscal... Como saber se o CNPJ foi excluído do regime? O número de empresas devedoras excluídas do Simples Nacional é grande, portanto, há uma boa chance do seu negócio está nessa lista
  • Órgãos partidários sem CNPJ vão prejudicar seus candidatos

    O CNPJ também é exigido nas peças publicitárias das campanhas eleitorais. Todo material de campanha precisa ter o CNPJ do responsável pela contratação, sob pena de aplicação de multa... Quando a agremiação partidária deixa de comunicar à Receita a troca do seu presidente, o CNPJ passa a ser considerado irregular... O partido também necessita ter outra conta corrente, específica para movimentação de recursos de campanha eleitoral, somente possível com um CNPJ
  • TRF-1ª – Interposição fraudulenta não pode ser punida com declaração de inaptidão do CNPJ

    Novély Vilanova, a interposição fraudulenta praticada pela apelante se equipara à hipótese prevista no art. 33 da Lei nº 11.488 /07, que estabelece que a punição para esse tipo de ilícito consiste em multa... de 10% do valor da operação acobertada, não com a declaração de inaptidão do CNPJ... Diante do exposto, o Colegiado, por unanimidade, deu provimento à apelação da autora para reformar a sentença e acolher o pedido, restabelecendo seu CNPJ
  • TRF1 - Interposição fraudulenta não pode ser punida com declaração de inaptidão do CNPJ

    Notícias15/09/2017Sintese
    Novély Vilanova, a interposição fraudulenta praticada pela apelante se equipara à hipótese prevista no art. 33 da Lei nº 11.488 /07, que estabelece que a punição para esse tipo de ilícito consiste em multa... de 10% do valor da operação acobertada, não com a declaração de inaptidão do CNPJ... Diante do exposto, o Colegiado, por unanimidade, deu provimento à apelação da autora para reformar a sentença e acolher o pedido, restabelecendo seu CNPJ
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