Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

Dessa forma, é facilitada a localização dos devedores do Estado, etapa fundamental para a cobrança de diversos débitos, como os tributários (por exemplo, ICMS e IPVA), as custas processuais dos processos... Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula Nº 414, que define que, na execução fiscal, a citação por edital só é cabível quando frustradas as demais modalidades... Historicamente, um dos grandes obstáculos à viabilização das execuções fiscais é a localização do devedor, já que, por causa da demora no ajuizamento da ação e no trâmite judicial, as pessoas acabam mudando

Para que o cancelamento seja efetivado, o contribuinte não terá de recolher custas processuais ou honorários, mesmo que a execução fiscal tenha sido alvo de embargos... Artigo 3º - O cancelamento de débito fiscal previsto neste decreto, quando ajuizada a correspondente execução fiscal, independe do recolhimento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... A remissão foi autorizada pelo Decreto 56.179 /2010, e inclui as dívidas já em execução fiscal

No caso, ao julgar parcialmente procedente a demanda, o Juízo a quo determinou, em razão da sucumbência recíproca, que cada parte arcasse com as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais... Excesso de execução caracterizado... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO ############################################################################################################ QUARTA TURMA Processo EDcl

Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 25/05/2022. ( Tema 981 ) Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais"... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais

processuais... gera-se uma nova Ação de Execução... Enfatizou que tal medida provoca tumulto na administração dos processos na vara, uma vez que se faz necessário apurar as custas e promover a cobrança e, não acontecendo, verifica-se que a cada ação extinta

O capítulo da dívida fiscal inclui os débitos do contribuinte para com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, discutidos pelo rito da execução fiscal ou por outro rito, inclusive a forma de... O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação

O capítulo da dívida fiscal inclui os débitos do contribuinte para com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, discutidos pelo rito da execução fiscal ou por outro rito, inclusive a forma de... O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação

O capítulo da dívida fiscal inclui os débitos do contribuinte para com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, discutidos pelo rito da execução fiscal ou por outro rito, inclusive a forma de... O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença; e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação

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O capítulo da dívida fiscal inclui os débitos do contribuinte para com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, discutidos pelo rito da execução fiscal ou por outro rito, inclusive a forma de... O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença; e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação