Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

No caso em questão, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) ajuizou ação civil pública contra a União das Faculdades de Macapá (Fama) por exigir honorários advocatícios em cobrança administrativa... Para ela, o afastamento da possibilidade de contratação da responsabilidade do devedor em mora pelos honorários advocatícios contraria expressa disposição legal do artigo 395 do CC... advocatícios, mesmo que a cobrança seja efetivada pela via extrajudicial

Aconteceu nesta terça-feira, 17, a III Roda de Empreendedorismo que abordou a precificação de honorários advocatícios e as diferentes modalidades de cobrança na advocacia... A advocacia sobrevive dos honorários – estes são o ganha-pão da classe... A primeira palestra ficou a cargo do advogado e membro da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários, Ricardo Pereira, que falou sobre modelos econômicos e a implicância na regulação dos honorários

Alegou que, inexistindo execução, não há possibilidade de serem fixados novos honorários, “carecendo de fundamento legal a determinação de fixação de dois honorários advocatícios para um mesmo feito de... No voto, o ministro aceitou os argumentos apresentados pelo Ipergs para afastar a cobrança de honorários... advocatícios de R$ 250,00

Alegou que, inexistindo execução, não há possibilidade de serem fixados novos honorários, carecendo de fundamento legal a determinação de fixação de dois honorários advocatícios para um mesmo feito de... No voto, o ministro aceitou os argumentos apresentados pelo Ipergs para afastar a cobrança de honorários... advocatícios de R$ 250,00

O MPF entende como legítima a livre pactuação dos honorários advocatícios pelo profissional do direito, vez que a apreciação econômica dos serviços advocatícios deve levar em conta o zelo, o grau de capacitação... O Ministério Público Federal aguarda a decisão sobre o pedido liminar da Ação Civil Pública que indicou irregularidades na cobrança de honorários advocatícios nas demandas de baixa complexidade propostas... de altos valores a título de honorários nestes casos pontualmente identificados

No caso concreto, a Primeira Seção decidiu manter a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que afastou a condenação, em honorários advocatícios, do contribuinte desistente da ação... advocatícios... contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a programa de parcelamento fiscal, não pode ser condenado em honorários advocatícios

Alegou que, inexistindo execução, não há possibilidade de serem fixados novos honorários, “carecendo de fundamento legal a determinação de fixação de dois honorários advocatícios para um mesmo feito de... No voto, o ministro aceitou os argumentos apresentados pelo Ipergs para afastar a cobrança de honorários... advocatícios de R$ 250,00

Alegou que, inexistindo execução, não há possibilidade de serem fixados novos honorários, “carecendo de fundamento legal a determinação de fixação de dois honorários advocatícios para um mesmo feito de... No voto, o ministro aceitou os argumentos apresentados pelo Ipergs para afastar a cobrança de honorários... advocatícios de R$ 250,00

O processo está em fase de execução, e o tema dos honorários advocatícios contratuais é apenas um dos pontos a serem examinados... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos... advocatícios contratualmente ajustados

Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que o juiz fixou em 20% do valor atualizado da causa - “considerando o trabalho efetuado pelo procurador... Sem conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, requereu a procedência do pedido para declarar inexistente o débito que originou a cobrança, bem como para que seja mantida a conta telefônica... Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor