Comissão de Licitação. Responsável em Notícias

A comissão de licitação excluiu o participante por entender que o vínculo empregatício entre o responsável técnico pela obra e o consócio – um contrato de experiência – era insuficiente... A Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará terá 15 dias para anular a licitação, iniciada em 2013... Entretanto, a modificação foi feita com a licitação já em andamento

Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez... Os seis vencedores do 16/2003 também ficaram responsáveis por exatamente os mesmos trechos que haviam vencido na licitação 08/2003. Todos confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência... Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação. Dison Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018

Destinado a ordenadores de despesa, gestores e membros de comissão de licitação, o curso será realizado até sexta-feira, no auditório do TRT-MA. As aulas ocorrerão das 14h às 18h... Disse que o gestor é responsável por todos os atos praticados desde o pedido, fornecimento de informações, fiscalização no caso de serviços, até o pagamento... Secretário do TCU ministra curso sobre licitações e contratos para servidores do TRT-MA Gestores do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão estão participando do curso Licitações e Contratos, ministrado

Dentre as medidas indicadas pelo MPF a fim de garantir a legalidade das licitações, estão: Toda licitação deve ser acompanhada de projeto básico ou termo de referência, identificando os responsáveis pela... e prejuízos ao erário, devendo ser evitadas por decisão e ação dos prefeitos, secretários municipais e membros das comissões permanentes de licitação... O MPF solicitou também que os prefeitos divulguem a recomendação entre os membros da comissão permanente de licitação e secretários municipais, apresentando lista de ciência com assinaturas

Além do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Jean Carlos Coutinho Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista... tanto a Potiguar Atacadista quanto o Município eram clientes da empresa de contabilidade Rabelo & Dantas, onde em 2003 foram apreendidos diversos documentos que indicavam se tratar de um escritório responsável... Essa última foi absolvida do crime de dispensa indevida de licitação

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se na próxima terça-feira (12) para discutir e votar o parecer do relator... Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos

Calúnia, difamação ou injúria contra agentes de licitação, contratação ou controle poderão dar ao responsável detenção de seis meses a dois anos, além de multa... Está na ordem do dia do Plenário, no próximo esforço concentrado (dias 15 a 17), projeto de lei elaborado por comissão especial com a finalidade de instituir novas regras para compra de bens e contratação... A relatora da comissão temporária, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), evitou que o projeto incluísse modalidades de contratação do setor público com características específicas, como concessões (Lei 8.987

Vamos agora aguardar o resultado da comissão de licitação, disse o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner. O processo de licitação tem gerado polêmica... Agora, eu tenho que garantir a integridade dos participantes da comissão... Ao contrário do que disse o secretário [Régis Fichtner, da Casa Civil, responsável pela licitação] acho isso [a participação da IMX] para lá de suspeita e acho que o Ministério Público Estadual tem razão

O TCU declarou, ainda, a inidoneidade das empresas e inabilitou os responsáveis, pelo prazo de seis anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública... Alguns responsáveis apresentaram justificativas e tiveram êxito em afastar as irregularidades... O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os responsáveis ao pagamento solidário de R$ 3,9 milhões em débito e multas individuais R$ 748 mil

“Quanto mais objetiva for a lei, mais facilita o trabalho das comissões de licitação.”... A nova lei de licitações contém elementos do RDC como a contratação integrada, quando o contratado fica responsável pela elaboração e o desenvolvimento dos projetos completo e executivo, além da execução... Desafios atuais Para o relator na comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), a lei de licitações foi muito importante, mas precisa ser revista diante dos desafios atuais