Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

O médico perito pode não reconhecer a existência da incapacidade descrita e por isso negar a concessão do benefício... Contudo, como afirmamos anteriormente, é raro a concessão imediata de aposentadoria por invalidez . Para solicitar o benefício, são necessários alguns documentos básicos... Além disso, os segurados especiais também estão isentos, mas devem comprovar exercício de atividade rural nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício

para sua atividade de agrícola, logo, é de rigor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez... Entenda o caso A demandante formulou o pedido do benefício previdenciário alegando ser filha de trabalhadores rurais, e que nesta condição teria começado a trabalhar nas lavouras com apenas oito anos de... idade

Aqui no Escritório Collaneri fazemos muitos planejamentos previdenciários para nossos clientes que ainda possuem um tempo pela frente antes da concessão do benefício... E ainda podemos citar os inúmeros casos onde o benefício é concedido, mas uma vez analisada a documentação, se verifica que a aposentadoria deveria ter um valor maior ou que o benefício devido era de outra... Imagine a seguinte situação : você reúne todos os requisitos para aposentadoria, tem registro em carteira que comprova o tempo de contribuição e conta com a idade necessária para se aposentar

Fator previdenciário A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições... Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia... Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado

O beneficiário procurou a Justiça Federal, em 2007, para contestar a suspensão da aposentadoria rural por idade, imposta pelo INSS devido a suspeitas de irregularidades na concessão do benefício previdenciário... No voto, a magistrada frisou que o INSS tem a prerrogativa legal de suspender ou cancelar os benefícios diante da constatação de que a concessão ocorreu de forma ilegal ou irregular... A jurisprudência exige o prévio, pleno e definitivo combate administrativo antes do ato oportuno ríspido da cessação do gozo do benefício

“É induvidoso que a parte autora faz jus ao benefício de aposentadoria por idade. Tal fato restou incontroverso com a sua concessão administrativa no decorrer da demanda... A autarquia previdenciária recorreu ao Tribunal pedindo a reforma da sentença que garantiu ao autor a aposentadoria por idade rural, a ser paga a partir do requerimento administrativo, ocorrido em 06/01... não foram pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período entre o requerimento do benefício pelo autor e a sua concessão administrativa

por idade rural na condição de segurada especial... por idade rural, pois ninguém pode usufruir vantagem da própria malicia”, ressaltou o juiz... Tal proibição foi violada pela autora, que mesmo sendo professora, o que lhe permitiu aposentadoria por tempo de serviço, requereu e obteve a aposentadoria por idade na condição de segurada especial, quando

O beneficiário procurou a Justiça Federal, em 2007, para contestar a suspensão da aposentadoria rural por idade, imposta pelo INSS devido a suspeitas de irregularidades na concessão do benefício previdenciário... No voto, a magistrada frisou que o INSS tem a prerrogativa legal de suspender ou cancelar os benefícios diante da constatação de que a concessão ocorreu de forma ilegal ou irregular... A jurisprudência exige o prévio, pleno e definitivo combate administrativo antes do ato oportuno ríspido da cessação do gozo do benefício

é igual, e não há limite de idade para concessão do benefício. 4... por período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos)... Idade mínima e valor do benefício A lei não exige idade mínima para requerer a aposentadoria especial

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE, QUE ERA TITULAR DE RENDA MENSAL VITALÍCIA, MAS FAZIA JUS À APOSENTADORIA RURAL POR IDADE... devido o benefício de aposentadoria por idade rural. 8... Com o advento da Lei 8.213 /91, a limitação do deferimento da aposentadoria rural por idade a apenas um membro da família foi extinta, de forma que possível a extinção da renda mensal vitalícia e a concessão