Condição da Ação. Inexistência em Notícias

a ação penal, em razão da inexistência de suporte fático-probatório mínimo para a instauração da persecução em juízo... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... INEXISTÊNCIA. NÃO HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PUBLICAÇÃO DISPENSÁVEL. INICIAL ACUSATÓRIA. ASSESSORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

advocacia, a Reclamada apresentou contestação, arguindo preliminares de mérito, suscitando a prescrição quinquenal de direitos e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pedidos, em virtude da inexistência... Em sintonia, a Reclamante sempre foi parceira nos resultados do empreendimento, na condição de trabalhadora autônoma, correndo os mesmos riscos do negócio suportados pela Reclamada, haja vista que não... que a Reclamada apenas possibilitava o ambiente de trabalho às demais profissionais e coordenava a prestação dos serviços, exercendo as tarefas de administração do estabelecimento, mas sem nenhuma condição

Assim, ganhou a ação em primeira instância. Dessa forma, a Barretto Transportes entrou com recurso, tendo por base o laudo de vistoria... O documento comprova a condição exigível para o pagamento da indenização. O caso aconteceu em 2015. Após uma colisão, a carga (rolos de arame no valor de R$ 102.939,79) se espalhou na estrada... Alegou a inexistência do dever de indenizar, uma vez que o contrato apenas previa a cobertura para danos materiais causados diretamente por colisão, capotagem, abalroamento, incêndio ou explosão, não havendo

Entre os indicadores da degradância foram constatadas a inexistência de água limpa; não disponibilização de água potável; inexistência de instalações sanitárias, alojamento ou moradia; ausência de local... entre 25 de março e 4 de abril, resultou no resgate 17 trabalhadores (entre os quais duas mulheres) submetidos a condições degradantes de trabalho... Uma ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia em uma carvoaria em Tucuruí e em uma fazenda de gado em Novo Repartimento, municípios do Sudeste Paraense

Ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores; exposição a agentes biológicos e químicos por falta de higienização do ambiente; iluminação e ventilação precárias e a inexistência... O estado de Pernambuco foi condenado a regularizar as condições de saúde e segurança do trabalho na unidade do Instituto de Medicina Legal de Petrolina (PE)... O ideal é que não exista a insalubridade no ambiente e sim que as condições sejam sadias e seguras para o desempenho da atividade laboral”, afirmam os membros

INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1... A opção pelo mandado de segurança oferece ao impetrante as vantagens da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações comuns... Tratando-se de caso concreto em que o impetrante, na condição de candidato a concurso público pela concorrência especial destinada a portadores de necessidades especiais, pretende contrapor-se à sua eliminação

Na hipótese da cobrança abusiva pelo município cabe ao interessado ajuizar ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais junto à Vara fazendária... INEXISTÊNCIA. VALOR VENAL DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. REVISÃO PELO FISCO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. PRÉVIO VALOR DE REFERÊNCIA. ADOÇÃO... A questão foi objeto do Tema 1113 do STJ, cuja tese ficou assim redigida: a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo

Uma mulher ingressou com uma ação judicial contra uma metalúrgica após ter tido a ponta do dedo anelar decepada... Vara Cível de Guarapari, ao levar em consideração a análise minuciosa do perito e depoimentos testemunhais, concluiu ser possível afastar as alegações da requerida de culpa exclusiva da vítima e de inexistência... de defeito de fabricação, visto que, mesmo em condições normais de uso e observância das orientações constantes na etiqueta, o risco de acidente semelhante e com potencial de lesão é real, efetivo e previsível

O TRF da 4ª Região negou recurso dela para ser retirada da ação... A eventual inexistência de dano ao erário não descaracteriza a improbidade, sendo suficiente a violação aos princípios da administração pública prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 ”... uma clínica de atenção primária à saúde do município de Joinville (SC) • Segundo o ISS, em relação à primeira segurada, a médica atestou a incapacidade para o trabalho quando a condição seria inexistente

Por outro lado, a inexistência ou ausência de comprovação da prévia comunicação cria uma condição resolutiva à compra e venda realizada, pois os demais condôminos, desinformados, podem ainda exercer a... iguais de oferta e igualdade de condições com terceiros... Assim, uma vez realizado o negócio sem a devida notificação prévia do condômino, a solução da questão somente pode se dar na via judicial, pela ação de preferência cumulada com adjudicação compulsória