Constituição Federal, Art. 37, Parágrafo 6º em Notícias

O relator levou em consideração o artigo 37 , parágrafo 6 , da Constituição Federal , já que a causadora do dano concessionária de transporte público de passageiros... O relator do caso levou em consideração o artigo 37 , parágrafo 6 , da Constituição Federal , no qual afirma que as prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade

Para embasar seu posicionamento, o desembargador também trouxe as regras descritas no artigo 37 , incisos XVI , XVII e § 10º, da Constituição Federal , que vedam a acumulação remunerada de cargos públicos... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região Data da noticia: 04/07/2017... A proibição que embasou a decisão do DG se trata do teor do artigo 7º , parágrafo único , do Ato TRT-GP nº 073/2012, que regulamenta o programa de concessão de estágio no âmbito do TRT-PE

da Constituição da República e do art. 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais, relativamente ao período de julho de 2015 a junho de 2016... Parágrafo único – O valor do reajuste a que se refere o caput não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável – VTI – instituída pela Lei nº 15.787, de 27 de outubro de 2005... proventos dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, mediante a aplicação do índice de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), nos termos do inciso X do caput do art. 37

6º , da Constituição... Dano presumido O desembargador-relator Carlos Eduardo Richinitti observou que os danos causados pela administração da atividade judiciária, em sua amplitude, são analisados sob a ótica do artigo 37 , parágrafo

6º , da Constituição... Dano presumido O desembargador-relator Carlos Eduardo Richinitti observou que os danos causados pela administração da atividade judiciária, em sua amplitude, são analisados sob a ótica do artigo 37 , parágrafo

Legal (artigo 165 da CF ) e legítimo ( parágrafo 3º do artigo 166 e artigos 37 e 70 da CF ). Universal e transparente ( parágrafos 5º e 6º do artigo 165 da CF ; e artigo 1º, parágrafos 1º da LRF)... Equilibrado e responsável ( parágrafos 6º , 7º e 8º do artigo 165 da Constituição ; artigo 1º e parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF)... Compram-se consciências ao arrepio do artigo 37 da Constituição

X , CF (art. 109, I, do ADCT). 2... titular de Poder em final de mandato (algo de que obviamente não se trata). 6... Apenas Magistratura e o Ministério Público não receberam esse mesmo tratamento, conquanto se lhes aplique tal como às demais carreiras de Estado e do funcionalismo público, a regra do art. 37 , X , CF

Na análise de repercussão geral, a regra do parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição exige voto de dois terços dos membros do Tribunal, ou seja, oito votos, para recusar repercussão geral, e 04 para... O Manual do Advogado Empreendedor, Euro Júnior , 6. O Unicórnio Verde e Amarelo -Paulo Vera , 7 . Os princípios do mágico de Oz, Craig Hickman , 8 . Kindle geração 10.a , 9. Kindle geração 11, 10... E de grupos criminosos que atuam dentro da máquina pública, usando a Constituição e essas interpretações positivas como escudo para cometimento de crimes e condutas imorais

Para embasar seu posicionamento, o desembargador também trouxe as regras descritas no artigo 37 , incisos XVI , XVII e § 10º, da Constituição Federal , que vedam a acumulação remunerada de cargos públicos... A proibição que embasou a decisão do DG se trata do teor do artigo 7º, parágrafo único, do Ato TRT-GP nº 073/2012, que regulamenta o programa de concessão de estágio no âmbito do TRT-PE... Foi esse o entendimento do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ao julgar Mandado de Segurança de candidato a estágio do próprio órgão

Se a corte aceitar a acusação, o presidente será afastado de suas funções por até 180 dias, de acordo com o artigo 86 , parágrafo 1º , inciso I , e parágrafo 2º , da Carta Magna... Especialmente porque a Constituição , no artigo 37 , exige que os atos de entidades estatais obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... Contudo, o chefe do Executivo federal só poderá ser preso se for condenado por crime comum no STF, segundo o artigo 86 , parágrafo 3º , da Constituição