Competência Juiz da Execução Penal em Notícias

Conforme explica a peça processual, a LC 1.208 /2013 inverteu a diretiva do sistema judiciário brasileiro, no que se refere à administração de dois aspectos da justiça: a execução penal e a supervisão... prejudicados com a concentração geográfica da competência jurisdicional, hoje distribuída por 316 comarcas, em apenas uma dezena delas, argumenta o procurador-geral da República... O princípio do juiz natural constitui garantia constitucional fundamental no Estado Democrático de Direito, que não apenas veda a instituição de tribunais e juízes de exceção, como também impõe que as

Membro da COASC 11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) – Advogado... O evento marca os 30 anos da promulgação da Lei de Execução Penal ( LEP ) e contará com a participação de especialistas renomados de todo o país... As inscrições para o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal - Reflexões sobre o Grande Encarceramento estão abertas e podem ser feitas diretamente no site www.credencialonline.com.br/30anoslep

A 12ª Vara Federal em Arapiraca, em função de sua competência para execução penal, lança edital público com o objetivo de selecionar entidades, públicas ou privadas com finalidade social, interessadas... O juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, titular da 12ª Vara Federal, destaca a importância da medida

É formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas e será presidido pela juíza auxiliar da... a juízes de Varas de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande as metas e prazos estabelecidos para o cumprimento de ações por parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato... O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Selma Rosane Santos Arruda, apresentaram

à Execução Penal, no âmbito do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES)... condicional e de indultos, dentre outros dados; e o estabelecimento de uma base nacional de execução penal, possibilitando um único processo de execução ativo por sentenciado... Na exposição, eles informaram que 2.360 processos de execução penal da Região já haviam sido cadastrados, ou seja, já haviam sido autuados no SEEU, com informações básicas dos autos

à Execução Penal, no âmbito do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES)... condicional e de indultos, dentre outros dados; e o estabelecimento de uma base nacional de execução penal, possibilitando um único processo de execução ativo por sentenciado... Na exposição, eles informaram que 2.360 processos de execução penal da Região já haviam sido cadastrados, ou seja, já haviam sido autuados no SEEU, com informações básicas dos autos

à Execução Penal, no âmbito do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES)... condicional e de indultos, dentre outros dados; e o estabelecimento de uma base nacional de execução penal, possibilitando um único processo de execução ativo por sentenciado... Na exposição, eles informaram que 2.360 processos de execução penal da Região já haviam sido cadastrados, ou seja, já haviam sido autuados no SEEU, com informações básicas dos autos

Competência da Vara – A Resolução acrescentou a competência em execução penal à 15ª Vara da SJDF, que em 20 de março passou a ser responsável pela apreciação de processos de execução penal além de a especialização... O juiz federal convocado Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, titular da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), passou a ter a função de corregedor judicial da Penitenciária... O art. 2º da Resolução dispõe que “ao juiz federal titular da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal ou, na sua ausência, ao seu substituto automático, conforme o Provimento Coger 129

à Execução Penal, no âmbito do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES)... condicional e de indultos, dentre outros dados; e o estabelecimento de uma base nacional de execução penal, possibilitando um único processo de execução ativo por sentenciado... Na exposição, eles informaram que 2.360 processos de execução penal da Região já haviam sido cadastrados, ou seja, já haviam sido autuados no SEEU, com informações básicas dos autos

poderá ser deferido albergue domiciliar. 5 - A decisão sobre cometimento de falta grave é da competência do juiz da execução penal. 6 - O benefício de saída temporária será deferido ao sentenciado que... O I Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal em Santa Catarina, realizado entre os dias 3 e 4 de setembro, reuniu 87 magistrados... em execução penal para o qual pretendia a transferência, ouvindo o Ministério Público e a Diretoria de Administração Penal. 4 - Inexistindo casa do albergado para cumprimento da pena em regime aberto