Condenação da Fazenda Pública em Litigância de Má Fé em Notícias

Por que não aplicar litigância de má fé, lide temerária... ConJur — O senhor examina a hipótese da antecipação da pena após a manutenção da condenação na segunda instância... própria Justiça Criminal —, nesse contexto de reforma, para ter decisões mais sérias, tanto no sentido da condenação quanto da absolvição

Conclui a argumentação com o pedido de improcedência e a condenação da contestante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Decido... Incabível, portanto, a condenação da parte ao pagamento de multa por quebra do dever de lealdade. Igualmente, não há preclusão a ser reconhecida neste feito... IV Após, tornem os autos conclusos para nova análise da petição inicial, não sendo o caso de julgamento imediato do feito, conforme opinou o Ministério Público, até porque a Fazenda Municipal não foi notificada

Por isso, são pedidas a rescisão de acordo homologado pela 2ª Justiça do Trabalho que favoreceu os reclamantes e a condenação dos réus por litigância de má-fé, por terem usado a Justiça para obtenção de... O reconhecimento do tempo de serviço desses servidores passará a configurar mais um dano à fazenda pública, já que o instituto de previdência dos servidores será o ancoradouro e num segundo momento, o... Para acabar com a fraude, o MPT deu entrada em ação rescisória e o MP -PE em uma anulatória e outra civil pública. Juntos, os dois processos contabilizam 4.800 páginas

Por isso, são pedidas a rescisão de acordo homologado pela 2ª Justiça do Trabalho que favoreceu os reclamantes e a condenação dos réus por litigância de má-fé, por terem usado a Justiça para obtenção de... O reconhecimento do tempo de serviço desses servidores passará a configurar mais um dano à fazenda pública, já que o instituto de previdência dos servidores será o ancoradouro e num segundo momento, o... Para acabar com a fraude, o MPT deu entrada em ação rescisória e o MP -PE em uma anulatória e outra civil pública. Juntos, os dois processos contabilizam 4.800 páginas

A Fazenda Pública de São Paulo chegou a ser multada pelo Supremo Tribunal Federal por litigância de má-fe, pela insistência em fugir às suas responsabilidades... O norte-americano, que há 20 anos se mudou para o Brasil, aponta diversos casos em que a mídia teve papel fundamental na condenação prévia e até judicial dos acusados... Quando o julgamento aconteceu na semana do dia 22 de março, a opinião pública já estava devidamente domesticada para receber o único veredito possível: culpados

de má-fé... suspender decisão judicial que condenou o russo Boris Berezovsky e o iraniano Kia Joorabchian, MSI (Media Sports Investment), empresa que patrocinava o Corinthians, a pagar R$ 37,2 mil cada um por litigância de má... Eldorado dos Carajás A Justiça manteve a condenação de mandantes da ação em Eldorado Carajás

de má-fé... de má-fé.” As afirmações embasaram decisão do Juiz Breno Beutler Júnior, do 1º Juizado Regional da Infância e da Juventude (JIJ) do Foro Central de Porto Alegre, ao julgar procedente a solicitação para... nas regras trazidas pela Constituição Cidadã deve, então, tentar mudá-las mas, enquanto isso não acontece, não deveria resistir às pretensões que vêm embasadas nestes preceitos, de forma a beirar a litigância de má

ConJur O MP pode ser condenado por litigância de má-fé? Nelson Nery Pode... O Araken me ligou perguntando se eu achava que MP pode agir de má-fé. Respondi que sim e ele me disse: Então, vou te mandar um acórdão para você ver, porque acabei de condenar um... O Supremo muda uma decisão, o STJ muda, vem a Fazenda e entra com uma rescisória. Coisa julgada é coisa julgada

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda... sentença líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação. § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda... sentença líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação. § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor