Condenação da Fazenda Pública em Litigância de Má Fé em Notícias

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé... Aprovado anteprojeto de lei que prevê cobrança de custas nos Juizados Especiais do Paraná em casos de litigância de má-fé e não acolhimento de recurso Posição do TJPR defende a celeridade processual e... Na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso

Isso porque uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determinou a condenação do órgão por litigância de má-fé... (USP) e advogado do escritório Lucon Advogados, Paulo Henrique dos Santos Lucon, há uma tendência crescente de julgados em que há condenação por litigância de má-fé... As reparações chegam a 20% do valor da causa e são obtidas geralmente pela constatação da litigância de má-fé

Isso porque uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determinou a condenação do órgão por litigância de má-fé... (USP) e advogado do escritório Lucon Advogados, Paulo Henrique dos Santos Lucon, há uma tendência crescente de julgados em que há condenação por litigância de má-fé... As reparações chegam a 20% do valor da causa e são obtidas geralmente pela constatação da litigância de má-fé

Isso porque uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determinou a condenação do órgão por litigância de má-fé... (USP) e advogado do escritório Lucon Advogados, Paulo Henrique dos Santos Lucon, há uma tendência crescente de julgados em que há condenação por litigância de má-fé... As reparações chegam a 20% do valor da causa e são obtidas geralmente pela constatação da litigância de má-fé

Isso porque uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determinou a condenação do órgão por litigância de má-fé... (USP) e advogado do escritório Lucon Advogados, Paulo Henrique dos Santos Lucon, há uma tendência crescente de julgados em que há condenação por litigância de má-fé... As reparações chegam a 20% do valor da causa e são obtidas geralmente pela constatação da litigância de má-fé

Isso porque uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determinou a condenação do órgão por litigância de má-fé... (USP) e advogado do escritório Lucon Advogados, Paulo Henrique dos Santos Lucon, há uma tendência crescente de julgados em que há condenação por litigância de má-fé... As reparações chegam a 20% do valor da causa e são obtidas geralmente pela constatação da litigância de má-fé

Isso porque uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determinou a condenação do órgão por litigância de má-fé... (USP) e advogado do escritório Lucon Advogados, Paulo Henrique dos Santos Lucon, há uma tendência crescente de julgados em que há condenação por litigância de má-fé... As reparações chegam a 20% do valor da causa e são obtidas geralmente pela constatação da litigância de má-fé

O Instituto Nacional do Seguro Social não se conformou com a decisão de origem e interpôs apelação na turma suplementar, pedindo a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé... Também não apresentou contrarrazões à apelação, que requer especificamente a condenação em litigância de má-fé’’, escreveu no acórdão... Penteado ressaltou que a falta de procedimento para averiguar as questões levantadas pelo INSS não pode ser óbice à configuração da litigância de má-fé

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à União no valor de R$ 10 mil, por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios... O presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, assentou que "não é o fato de ser a Fazenda Pública a demandada que impede o exercício desse poder de polícia, por assim dizer, que o Judiciário... Antes disso, o TRT e o TST também julgaram improcedentes, respectivamente, ação rescisória e o recurso que pretendia reverter a condenação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à União no valor de R$ 10 mil, por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios... O presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, assentou que "não é o fato de ser a Fazenda Pública a demandada que impede o exercício desse poder de polícia, por assim dizer, que o Judiciário... Antes disso, o TRT e o TST também julgaram improcedentes, respectivamente, ação rescisória e o recurso que pretendia reverter a condenação