Constituição Federal , Art. 7º , Inciso Xvi em Notícias

Art. 99... Art. 100... Art. 103

5º , IV , IX e XVI , e art. 220 da Constituição Federal... I do art. 7º da Lei nº 10.865 /04, ao fundamento de ter ultrapassado os limites do conceito de valor aduaneiro, por afronta ao art. 149 , § 2º , inciso III , letra “a”, da Constituição Federal... Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal

XVI , da CF/88 )... Ademais, os direitos da publicação podem ser utilizado, desde que, mencionada autoria, conforme inciso III do Artigo 46 da Lei 9.610 /98. Att. Carlos Eduardo Vanin... 70 e o § 5º do art. 73

Está insculpido no art. 5º inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF... Art. 22 CF Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº 19 /98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões A OAB precisa substituir o verbo... O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino

(Vigência) § 7o O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas. Art. 45... Art. 7o É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. Parágrafo único... (Vigência) Art. 29. (VETADO). Art. 30

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84 , caput , inciso XII, da Constituição , tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal... As restrições deste artigo e dos incisos I e II do caput do art. 1o não se aplicam às hipóteses previstas nos incisos IX, X, XI e XII do caput do art. 1o... Art. 7o As penas correspondentes a infrações diversas devem somar-se, para efeito do indulto e da comutacao de penas , até 25 de dezembro de 2012. Parágrafo único

3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112 , de 1990, desde que previamente autorizado pelo... Art. 84... a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei. 2

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84 , caput , inciso XII, da Constituição , tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal... As restrições deste artigo e dos incisos I e II do caput do art. 1 o não se aplicam às hipóteses previstas nos incisos IX, X, XI e XII do caput do art. 1 o... Art. 7o As penas correspondentes a infrações diversas devem somar-se, para efeito do indulto e da comutacao de penas , até 25 de dezembro de 2012. Parágrafo único

[iii] Vide: art. 39; art , 42 , § 1º ; art. 143 , § 3º, X, todos da Constituição Federal . [iv] Vale mencionar, ainda, o art. 7º , inciso XXX , CF... [v] Conforme a Súmula 683 do STF: “O LIMITE DE IDADE PARA A INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO SÓ SE LEGITIMA EM FACE DO ART. 7º , XXX , DA CONSTITUIÇÃO , QUANDO POSSA SER JUSTIFICADO PELA NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES... viewNoticia.action;jsessionid=3681FDAB9629E6B071F132E7ABBEB8, acesso em 29/10/2015

no parágrafo único do art. 7º da CF e na lei nº 5.859 /72... parágrafo único , da Constituição Federal , não lhe assegurou os direitos previstos nos incisos XIII e XVI do referido dispositivo legal... 7º , da Constituição Federal