Contra-razões Ao Agravo de Instrumento e Ao Recurso Especial em Notícias

Tem-se que, anteriormente, o recurso cabível em razão da não admissão de Recurso Extraordinário e/ou Especial, denominava-se Agravo de Instrumento, e agora passa a se chamar tão somente Agravo... Tem-se que, anteriormente, o recurso cabível em razão da não admissão de Recurso Extraordinário e/ou Especial, denominava-se Agravo de Instrumento, e agora passa a se chamar tão somente Agravo... Estima-se que o tempo médio entre o provimento de um Agravo de Instrumento, e o recebimento dos autos principais para julgamento do respectivo Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, é superior a

Para finalizar, a petição deverá trazer o pedido de uma nova decisão, o qual é a finalidade do próprio recurso. - AGRAVO DE INSTRUMENTO O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tidas... o recurso especial: “Art. 1.042...  IV - embargos de declaração;  V - recurso ordinário;  VI - recurso especial;  VII - recurso extraordinário;  VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;  IX - embargos de divergência."

A empresa recorreu da suspensão ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou o agravo de instrumento... A Súmula 7 do STJ impede esse tipo de exame em recurso especial... Compete ao tribunal local verificar se os requisitos formais do recurso especial estão atendidos, decidindo se remete o exame de mérito ou não ao STJ

ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO... Quanto à controvérsia, interpõe o recurso especial pela alínea a do dispositivo constitucional e aponta divergência jurisprudencial, trazendo como paradigma o Agravo de Instrumento n. 70080706492 do Tribunal... Quanto à controvérsia pela alínea a, incide o óbice da Súmula n. 284/STF, uma vez que "as razões do recurso especial devem exprimir, com transparência e objetividade, os motivos pelos quais o julgado recorrido

A empresa recorreu da suspensão ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou o agravo de instrumento... A Súmula 7 do STJ impede esse tipo de exame em recurso especial... Compete ao tribunal local verificar se os requisitos formais do recurso especial estão atendidos, decidindo se remete o exame de mérito ou não ao STJ

Com o provimento do RMS 30550, foi cassada decisão do STJ para afastar a intempestividade e determinar à 2ª Turma daquela corte que julgue o agravo de instrumento no qual se pede a remessa do recurso especial... da intempestividade de recurso especial... Já o Banco Central apresentou o recurso, pois sua condenação se deu por maioria. Segundo o defensor, o recurso especial ao STJ seria a via recursal possível a seu cliente

de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória... Por meio de recurso especial, a parte embargada alegou que a decisão interlocutória que determina a emenda da petição inicial dos embargos seria recorrível de imediato, pois deveria haver a equiparação... As teses foram fixadas pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não conheceu de agravo de instrumento da parte embargada por entender que a decisão que permitiu

Com o provimento do RMS 30550, foi cassada decisão do STJ para afastar a intempestividade e determinar à 2ª Turma daquela corte que julgue o agravo de instrumento no qual se pede a remessa do recurso especial... da intempestividade de recurso especial... Já o Banco Central apresentou o recurso, pois sua condenação se deu por maioria. Segundo o defensor, o recurso especial ao STJ seria a via recursal possível a seu cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar... Para a relatora, isso afasta a tese de que uma interpretação dicotômica do artigo 1.015 , VII , do CPC/2015 – admitindo o agravo de instrumento para a hipótese de exclusão do litisconsorte, mas não para... Prejuízo ao processo A relatora dos recursos, ministra Nancy Andrighi, disse que o CPC tratou de modo específico dos vícios das sentenças proferidas sem a integração de litisconsorte, sendo essa a razão

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, afirmou inicialmente que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, não havia dúvidas de que cabia a apelação contra a sentença que julgava... ou não o direito de exigir contas, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o agravo de instrumento é o meio de impugnação adequado quando o julgamento da primeira fase da... Por isso, apontou a ministra, instaurou-se na doutrina divergência sobre o recurso cabível (agravo ou apelação) contra a decisão que encerra a primeira fase da ação de exigir contas