Contrarrazões em Agravo de Instrumento em Notícias

Agravo de instrumento O Novo CPC traz as regras relativas ao agravo de instrumento nos artigos 1.015 a 1.020... Trata-se do § 1º do art. 1009 segundo o qual: As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser... Apesar do rol aparentemente taxativo das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento elencado no artigo 1.015, a jurisprudência do STJ já autorizou o manejo do referido recurso em hipóteses não descritas

“Na hipótese do artigo 1.018 ”, esclareceu a ministra, “a inadmissibilidade do agravo de instrumento ocorre somente se arguida e provada pelo agravado em contrarrazões, pois o ônus do agravante em tomar... Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no juízo de primeiro grau, sob pena de ele... Ela destacou que, embora o artigo 1.018 do Código de Processo Civil de 2015 mencione que o agravante “poderá” requerer a juntada, não há mera faculdade, já que se trata de um verdadeiro ônus processual, cuja inobservância – desde que provada pelo agravado em contrarrazões – implica a inadmissibilidade do agravo de instrumento.

O colegiado determinou a devolução do processo ao tribunal de origem para que o agravo de instrumento seja julgado. fonte: STJ... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação

Negado o pedido de urgência, ela interpôs agravo de instrumento, na tentativa de reverter a decisão em segunda instância... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento de agravo de instrumento sem que seja dada a oportunidade para o agravado se manifestar, ainda que ele não seja integrante... "Conclui-se que a intimação para a apresentação de contrarrazões é condição de validade da decisão que causa prejuízo ao recorrente", declarou a ministra

Mas, à luz do novo sistema recursal, haverá hipóteses não sujeitas a agravo de instrumento, que não podem aguardar até a solução da apelação... NCPC , arts. 1.003 , § 5º e 1.023 ) e que o protocolo do agravo de instrumento poderá ser feito diretamente no tribunal ou na própria comarca, seção ou subseção judiciárias (v... E como ficou o recurso de agravo de instrumento no NCPC

Esses só subiam caso houvesse provimento do agravo de instrumento... O agravo de instrumento deveria, obrigatoriamente, conter cópia do acórdão recorrido, da petição de interposição do recurso denegado, das contrarrazões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação... Agora, o agravo não depende mais da formação de um instrumento próprio e apartado, que eram os próprios autos do antigo agravo de instrumento, o qual subia ao STF ou STJ separado dos respectivos recursos

O colegiado determinou a devolução do processo ao tribunal de origem para que o agravo de instrumento seja julgado... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação

O colegiado determinou a devolução do processo ao tribunal de origem para que o agravo de instrumento seja julgado. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1666321... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade... O colegiado determinou a devolução do processo ao tribunal de origem para que o agravo de instrumento seja julgado. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1666321 STJ... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação

Quando a decisão determinar a exclusão do litisconsorte, sua impugnação se dará via agravo de instrumento... Buscando encerrar discussão recorrente em virtude do regramento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 ( NCPC ), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento... Tendo interesse, leia o acórdão na íntegra clicando aqui . [1] § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela