Curso Autorizado, Mas Não Reconhecido Pelo Ministério da Educação em Notícias

a função, ser brasileiro, não exercer qualquer atividade político-partidária e ser, preferencialmente, bacharel ou acadêmico do curso de Direito autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação... Para este credenciamento, é necessário que o candidato tenha idade superior a 18 anos, não possua antecedentes criminais, não responda a nenhum processo no Juizado Especial da comarca onde pretende exercer

Segundo o MPF, o curso não é e nem poderia ser autorizado ou credenciado pelo Ministério da Educação, uma vez que o Cefac não está vinculado a instituição de ensino superior, não oferece residência em... saúde e não apresenta programa de pós-graduação reconhecido... Na ação, o MPF acusou a instituição de oferecer ilegalmente curso de pós-graduação sem a autorização do órgão federal de educação competente, e de veicular propaganda enganosa do curso através da Internet

Portanto, o Curso de Direito foi autorizado a funcionar pelo Decreto nº 17.558, de 10 de janeiro de 1945 e reconhecido posteriormente pelo Decreto nº 24.135, de 28 de novembro de 1947... da Educação e Cultura... federalização, e como estabelecimento isolado de ensino superior, a Faculdade de Direito passou a integrar o quadro de estabelecimentos de ensino superior, mantidos e subordinados diretamente ao Ministério da Educação

ou seja, quando já vigente a separação, entre bacharelado e licenciatura, ocorrida no curso de Educação Física... É insuficiente o fato de a aluna ter-se matriculado para o curso de licenciatura como reconhecido no acórdão, pois este fato não enfraquece o argumento de que a informação prestada pela instituição fora... que o licenciado atua desde a educação infantil até o ensino médio e o bacharelado nas demais áreas, exceto a educação

Projetos já tramitam no MEC, e um curso já está autorizado pelo Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina - o que nos parece ser flagrantemente ilegal... Pasmem Senhores, dos 33 (trinta e três) novos cursos autorizados pelo MEC, somente 1 (um) obteve parecer favorável da OAB. Isto faz pensar que os valores republicanos não estão sendo praticados... Está na hora de o Ministério Público Federal apurar esta saraivada de novas autorizações de Cursos de Direito pelo MEC

Física na modalidade Ensino a Distância (EaD) após o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação... Hercules Fajoses, ao finalizar o voto, ressaltou que o impetrante não comprovou ser o curso de Licenciatura em Educação Física na modalidade EaD reconhecido ou autorizado pelo Poder Público, o que impede... “Nos termos do art. 2º , I , da Lei nº 9.696 /1998, serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais os graduados em cursos de Educação Física oficialmente reconhecidos ou autorizados”, ressaltou o

O curso de Obstetrícia da EACH/USP foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo... O MPF afirmou que entende que a tarefa de aferir a qualidade do curso cabe aos órgãos educacionais responsáveis, sendo ilegal negar o exercício da profissão ao titular do diploma de um curso autorizado... e reconhecidos pelos órgãos educacionais

a função, ser brasileiro, não exercer qualquer atividade político-partidária e ser, preferencialmente, bacharel ou acadêmico do curso de Direito autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação... Para este credenciamento, é necessário que o candidato tenha idade superior a 18 anos, não possua antecedentes criminais, não responda a nenhum processo no Juizado Especial da comarca onde pretende exercer... mais de 230 acordos homologados Diretor da Esmagis defende novo modelo de resolução de conflitos Justiça apresenta projeto ''Acadêmico Conciliador'' a faculdades Ministro do STJ profere palestra em curso

Concurso PM PR: Novo certame pode ser autorizado em março... Segundo a mesma fonte, o concurso para provimento de 4.000 vagas foi autorizado pelo governador... “Neste momento de austeridade fiscal, nos engajamos com o Governo do Estado e agradecemos a percepção do governador em manter a tradição do curso, que desde 1953 não sofre interrupção”, disse o comandante-geral

O curso de obstetrícia da EACH/USP foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, conforme o Processo CEE nº 560/2007 e a Deliberação CEE nº 07/2000... O MPF entende que a tarefa de aferir a qualidade do curso cabe aos órgãos educacionais responsáveis, sendo ilegal negar o exercício da profissão ao titular do diploma de um curso autorizado e em regular... e reconhecidos pelos órgãos educacionais