Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho
Notícias•14/07/2011 • Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
texto que "até que seja instituída a nova disciplina de aferição da produtividade e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação"... Segundo os autos, em julho de 2006, o servidor começou a receber em seus proventos a gratificação que substituiu o GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), mudança que ocorreu... A referida lei também estabeleceu que, enquanto a GDPGTAS não fosse regulamentada, os servidores em atividade têm direito à 80% da pontuação máxima