Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

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  • Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho

    texto que "até que seja instituída a nova disciplina de aferição da produtividade e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação"... Segundo os autos, em julho de 2006, o servidor começou a receber em seus proventos a gratificação que substituiu o GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), mudança que ocorreu... A referida lei também estabeleceu que, enquanto a GDPGTAS não fosse regulamentada, os servidores em atividade têm direito à 80% da pontuação máxima
  • Ação do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito de Tangará

    Notícias31/01/2013Ministério Público Federal
    O ex-prefeito efetuou ainda o pagamento de uma gratificação de produtividade, no valor de R$ 1.440, com um cheque na quantia de R$ 2.070... O recurso requer ainda o pagamento de multa equivalente a esse mesmo valor e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, período no qual ele também ficaria proibido de contratar com... O ex-gestor utilizou, entre 2003 e 2004, verbas superiores a R$ 46 mil, destinadas à saúde básica, para diversas outras finalidades e ainda pagou gratificação com cheque em valor superior ao devido
  • Ação do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito de Tangará

    Notícias31/01/2013Procuradoria Geral da República
    O ex-prefeito efetuou ainda o pagamento de uma gratificação de produtividade, no valor de R$ 1.440, com um cheque na quantia de R$ 2.070... O recurso requer ainda o pagamento de multa equivalente a esse mesmo valor e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, período no qual ele também ficaria proibido de contratar com... O ex-gestor utilizou, entre 2003 e 2004, verbas superiores a R$ 46 mil, destinadas à saúde básica, para diversas outras finalidades e ainda pagou gratificação com cheque em valor superior ao devido
  • Ação do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito de Tangará por improbidade

    O ex-prefeito efetuou ainda o pagamento de uma gratificação de produtividade, no valor de R$ 1.440, com um cheque na quantia de R$ 2.070... O recurso requer ainda o pagamento de multa equivalente a esse mesmo valor e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, período no qual ele também ficaria proibido de contratar com... O ex-gestor utilizou, entre 2003 e 2004, verbas superiores a R$ 46 mil, destinadas à saúde básica, para diversas outras finalidades e ainda pagou gratificação com cheque em valor superior ao devido
  • Conheça os direitos trabalhistas dos bancários e pare de perder dinheiro

    Notícias15/04/2021L Galvão Advogados
    Equiparação salarial: como funciona A Declaração Universal dos Direitos Humanos dá direito a equiparação salarial quando há: trabalho de igual valor: igual produtividade, perícia técnica e tempo de serviço... Não haverá equiparação se houver divergência na produtividade ou na perfeição técnica, paradigma readaptado e quadro de carreira... Os profissionais que atuam em funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que executem outros cargos de confiança, caso o valor da gratificação não seja inferior a um terço da
  • INSS pagará bônus aos funcionários que analisarem o MAIOR número de benefícios

    Notícias23/06/2018João Leandro Longo
    Apesar de ter o pente-fino do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez como parâmetro, o valor a ser pago a servidores administrativos ainda depende do cálculo da produtividade de cada agência e... "O programa de bonificação, que tem previsão para ser iniciado até agosto, será semelhante ao sistema de gratificação dos peritos envolvidos no pente-fino dos benefícios por incapacidade", diz Garcia... A conta para pagar a gratificação poderá considerar também a redução dos custos com a correção monetária de valores atrasados, que, em 2017, geraram despesa de aproximadamente R$ 350 milhões à autarquia
  • Quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial

    Notícias03/09/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    FGTS, participação nos resultados, horas extras, gratificação por tempo de serviço, adicional de risco de vida e adicional noturno... Outra observação importante é que a reclamada é uma sociedade de economia mista e “está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas... A partir dessa análise, a 5ª Turma condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo ao pagamento de diferenças salariais à reclamante, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina
  • Ex-prefeito de Piracanjuba é condenado por improbidade administrativa

    Notícias06/09/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    O ex-prefeito de Piracanjuba, Ricardo de Pina Cabral, foi condenado por ato de improbidade administrativa, devido ao pagamento de gratificações de produtividade aos servidores, sem fundamentação legal... Em primeiro grau, Ricardo de Pina Cabral foi sentenciado ao ressarcimento integral do dano, determinando a suspensão de seus direitos políticos por 8 anos; proibição de contratar com o Poder Público, pelo... Aduziu que a concessão de gratificações ocorreu de acordo com a Lei Municipal nº 591 /1990 e que o ato de convalidação das gratificações foi oportunizada pela Lei Municipal nº 1530/2011
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