Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

Segundo informação que consta da sentença, a própria testemunha da Avaya contrariou a tese da defesa ao afirmar que a gratificação de produtividade dependia exclusivamente do cumprimento de metas e não... Diante dessa constatação, Dalazen afirmou que a quantia recebida pelo gerente, a título de gratificação de produtividade, tem natureza salarial e, por isso, deve incidir sobre o descanso semanal remunerado... de produtividade abordada na jurisprudência

Segundo informação que consta da sentença, a própria testemunha da Avaya contrariou a tese da defesa ao afirmar que a gratificação de produtividade dependia exclusivamente do cumprimento de metas e não... Diante dessa constatação, Dalazen afirmou que a quantia recebida pelo gerente, a título de gratificação de produtividade, tem natureza salarial e, por isso, deve incidir sobre o descanso semanal remunerado... de produtividade abordada na jurisprudência

Com o entendimento de que gratificação de produtividade somente pode ser instituída por chefe do Executivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia deferido a incorporação... Em 2011, a agente entrou com reclamação contra a Fundação Municipal de Saúde FMS, pedindo a incorporação ao seu salário da gratificação de produtividade prevista em resolução do Conselho Municipal de Saúde... O relator explicou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST já consolidou o entendimento de que a gratificação de produtividade que não é instituída por iniciativa legislativa

A partir de então, a empresa substituiu, por meio de acordo coletivo, os reajustes do salários-base por uma Gratificação de Incentivo à Produtividade e deixou de atualizar as gratificações de seus empregados... de Incentivo à Produtividade"... O desembargador Ronaldo Medeiros, relator do recurso no tribunal, reconheceu que a Gratificação de Incentivo à Produtividade está prevista em Acordo Coletivo de Trabalho da empresa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente, por falta de provas, o pedido feito por Antônio Pedro, que pretendia ter a gratificação de produtividade dos agentes fiscais... O desembargador citou, ainda, o artigo 333 do Código de processo Civil , versando que o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito cabe a quem alega... em discussão, é imprescindível a prova da existência de lei especial que conceda o direito ao mesmo regime de remuneração dos agentes fiscais o u comprovação de que o autor influencia diretamente na arrecadação

O juízo da primeira instância julgou, parcialmente, o pedido e determinou a implantação da gratificação de produtividade, bem como o pagamento da diferença salarial atrasada, referente ao quinquênio anterior... Os servidores da Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba alegaram na inicial que teriam direito à remuneração contida na Lei Estadual nº 2.684/61

Contas do Estado de Minas Gerais se preocupou com a questão no questionário de arrecadação enviado aos municípios, no qual constatou que somente 9,17% dos municípios mineiros instituíram necessária gratificação... por produtividade fiscal... Sendo uma das formas de alcançar-se tal desiderato os prêmios e adicionais de produtividade, vejamos: SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE. MP 765 /2016

A gratificação de produtividade é devida mensalmente na proporção da produtividade apurada com base na eficiência, correspondendo a até 20% do vencimento... A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) estabeleceu regras para a concessão da gratificação de produtividade para os procuradores da Casa... A gratificação de produtividade também será paga integralmente no mês de férias legais do procurador e por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário

O juiz da 2ª Vara determinou ao instituto o pagamento referente à gratificação excepcional de produtividade em valor que, para cada um dos autores da ação, ficou estipulado em R$ 5.321,74.

A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) de incorporar aos proventos os valores relativos à gratificação de produtividade... A gratificação era paga aos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (CEF) em atividade... Os aposentados da CEF pediram a suplementação dos valores pagos pela entidade de previdência privada para incorporar a parcela relativa à gratificação